O Senado aprovou, ontem, a indicação do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome de Vital foi aprovado no plenário por 63 votos a favor, um contra e uma abstenção. A indicação ainda tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

A votação foi secreta, mas, como a maioria se manifestou abertamente, ficou claro que o único voto contra foi de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Dissidente do PMDB, o pernambucano revelou que votaria contra por considerar Vital indicação do governo.

"Vossa excelência está dentro de uma engrenagem do PT, da presidente Dilma Rousseff, que me causa ojeriza", disse Jarbas, pedindo licença para tornar seu voto público. Apesar de votar contra, Jarbas disse que o convívio com Vital "sempre foi bom, correto e decente".

Presidente das duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) do Senado e do Congresso que investigam irregularidades da Petrobras, e político de confiança do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital foi indicado pelo PMDB para a vaga do ministro José Jorge, aposentado em novembro deste ano.

Dessa forma, herda, no TCU, a relatoria dos processos referentes a supostas operações da Petrobras - como a aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA) -, que estava a cargo de José Jorge.

Pela manhã, a indicação de Vital foi aprovada por unanimidade (25 votos) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), após arguição pública, transformada em reunião de homenagens, assim como a sessão plenária.

Embora a votação fosse secreta, os senadores de todos os partidos manifestaram apoio e declararam voto favorável, inclusive Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrota à Presidência da República. A única exceção foi Jarbas.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), perguntou a Vital se a indicação fazia parte de acordo político entre PMDB e governo, em troca do apoio futuro a eventual indicação do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Vital negou ter havido qualquer entendimento. O líder do governo no Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), também negou qualquer "conexão" à indicação de Vital "com qualquer outra postulação, seja do ministro José Eduardo Cardozo, ou qualquer outra".

Pela manhã, em sua exposição na CAE, Vital pregou fortalecimento do controle prévio dos gastos públicos pelo TCU e a criação de um conselho para controlar os atos dos tribunais de contas, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Defendeu um pacto pela governança.

"Com relação ao controle externo dos tribunais de contas, sou autor de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o conselho dos tribunais de contas. Sou favorável à criação desse conselho, inspirado em modelos de sucesso, como o Conselho Nacional de Justiça, de forma a estabelecer que também os tribunais de contas tenham controle sobre seus atos", disse.

Para Vital, além do exercício fiscalizatório, o TCU deve buscar "avanços preventivos e resolutivos que possam garantir ao país a boa governança". Disse que é hora de a lei de licitações ser modernizada, para que os gargalos possam ser retirados. Considerou o Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) um avanço, mas disse que é preciso ter cautela para esperar os resultados.

A indicação foi apresentada pelo líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE), e subscrita por outros líderes da Casa. Ao deixar o Senado, sua vaga passará a ser ocupada por seu primeiro suplente, o empresário Raimundo Lira (PMDB).

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), eleito vice-governador do Rio de Janeiro, disse ter vindo a Brasília nesta semana exclusivamente para votar em Vital, a quem chamou de "relator oficial das grandes causas" no Senado.

O líder e presidente do DEM, José Agripino (RN), disse acreditar que Vital terá "bom senso" nas decisões tomadas no TCU. "Nas funções difíceis que exerceu no Senado e nas comissões que presidiu, vossa excelência mostrou ser hábil no trato, equilibrado nas decisões e firme nas posições. E mostrou que tem bom senso para decidir."

Pedro Taques (PDT-MT), governador eleito do Mato Grosso, definiu o candidato como "exemplo de republicanismo". Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que Vital é "pau para toda obra" no Senado.

Natural de Campina Grande, Vital tem 51 anos. É graduação em medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFP) e em direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). É professor de direito eleitoral na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Foi eleito senador em 2010, para mandato que termina em 2019. Foi vereador de Campina Grande (1989-1995), deputado estadual por três vezes consecutivas (1995-2007) e deputado federal (2007-2011).

Foi corregedor do Senado e presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização e Controle (CMO) e, desde 2013, preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).