O plenário do Senado aprovou ontem — por 63 votos a 1 e uma abstenção — a indicação de Vital do Rêgo (PMDB-PB) para ocupar a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Poucas horas antes, o nome do senador paraibano havia sido aprovado por unanimidade pelos 25 integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A indicação precisa agora da aprovação da Câmara.

Candidato único, Vital preside as duas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras, a mista e a do Senado, que investigam os escândalos de corrupção na estatal. Ele também conduziu os trabalhos da CPI do Cachoeira, que investigou o bicheiro Carlinhos Cachoeira e terminou com poucos avanços. A aprovação do nome dele é vista como um acerto de contas pela boa atuação em favor do governo. Ele teria agido como um cão de guarda, blindando a atuação da oposição, para conter os escândalos. Na sessão do último dia 11, por exemplo, Vital encerrou os trabalhos sem a votação de requerimentos do DEM e do PSDB que pediam a convocação de envolvidos no esquema de desvio de recursos da estatal. Mesmo com quórum, o senador encerrou a sessão alegando que os trabalhos no plenário já teriam começado.

A ideia inicial do governo era emplacar a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, no entanto, diante da resistência de senadores, havia o risco de a Casa não aprová-la em votação secreta à cadeira deixada pelo ministro José Jorge.

A confirmação da indicação de Vital ao TCU foi adiantada pelo Correio em 11 de novembro. Ao assumir a cadeira de ministro, Vital herda a relatoria do processo que investiga a estatal petroleira. Relatórios do próprio TCU apontam que a Petrobras teve prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Apesar de ser da base aliada e ter agido em favor do governo nas CPIs, Vital afirma que atuará com isenção de um magistrado quando analisar processos, inclusive, os relacionados à Petrobras.

Vital — que é médico por formação — chegou a fazer analogia com a medicina ao defender a prevenção e o controle de procedimentos como método de fiscalização de obras. O senador alegou que a administração pública precisa passar por “biópsias”, e não por “necropsias”. “O Brasil precisa de um pacto pela governança em todas as esferas do governo, e o controle externo deve ser o grande indutor para a viabilização desse pacto. Precisamos de métodos repressivos, mas acima de tudo avanços preventivos e resolutivos que possam garantir ao país a boa governança”, afirmou o senador.

Dois constrangimentos marcaram a sabatina de Vital ontem no Senado. O tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), que disputou a vice-presidência da República pelo PSDB, questionou se o PT e o PMDB condicionaram o apoio o Vital à aprovação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Em seguida, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) anunciou que não apoiaria Vital. “Vossa Excelência não desconhece os rumores que circularam de que sua indicação faria parte de um acordo político entre o PMDB e o governo”, indagou Nunes.

Suplente
Com a saída de Vital, assume no Senado o empresário paraibano Raimundo Lira, que foi senador entre 1987 e 1995 e tem um patrimônio avaliado em mais de R$ 50 milhões. Em 2010, quando Vital disputou a eleição para o Senado, ele doou R$ 870 mil para a campanha. Na época, a contribuição do suplente equivalia a quase um terço dos R$ 3 milhões arrecadados pelo parlamentar.