Telefônica, dona da Vivo, usou a Telesp para oferecer serviços de telefonia fixa sem autorização em São Paulo A Telefônica voltará a enfrentar hoje um antigo processo de fiscalização aberto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Aneel) que causou profundo constrangimento à companhia há cinco anos. Naquela ocasião, a prestadora foi multada pelo órgão regulador no valor de R$ 30 milhões por manter "atividade clandestina" por meio da então subsidiária A.Telecom. O relatório de fiscalização, obtido pelo Valor, indica que a Telefônica, por meio da concessionária Telesp, usou a coligada existente à época para oferecer serviços de telefonia fixa sem autorização em São Paulo. A pequena empresa, que deixou de existir após reestruturação societária, detinha apenas uma licença para a oferta de serviços de internet. Na avaliação dos fiscais da Anatel, a rede clandestina foi estruturada para driblar exigências regulatórias, o que resultou no envio de representação à Polícia Federal. Agora, o assunto voltará a ser analisado junto com o pedido da prestadora para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo da operadora é transformar o valor da sanção em investimentos. O assunto está na pauta de hoje do conselho diretor da autarquia. O regulamento de TAC da Anatel foi aprovado em dezembro de 2013. Um mês depois, a Telefônica entrou com a proposta para celebrar este acordo. A Superintendência de Fiscalização da agência rejeitou o pedido, que foi remetido ao comando do órgão regulador. Para a superintendência, não restaria conduta a ser ajustada, em eventual celebração de TAC, a partir do instante em que a Telefônica informou que teria corrigido as irregularidades em 2009. Ao contestar a tese da fiscalização já neste ano, a operadora defendeu o princípio da "conveniência e oportunidade" do acordo em prol do interesse público, pois caberia ainda a possibilidade de adotar "medidas compensatórias que tragam benefícios efetivos à coletividade". A Anatel soube da atividade clandestina por meio de denúncia dos próprios usuários em 2007. O resultado da fiscalização só veio em 2009 com a aplicação da penalidade. O processo diz que a "atividade clandestina da A.Telecom representava um rompimento evidente com o modelo regulatório de prestação do serviço telefônico com benefícios diretos para sua controladora Telesp". Além disso, ressalta que seria "razoável considerar que a atitude associada das empresas buscava o fechamento do mercado à concorrência em setor altamente rentável". Com a A.Telecom à frente dos serviços de telefonia fixa, a operadora deixou de cumpriu obrigações atreladas à concessão de serviço público de responsabilidade da Telesp. Além disso, o processo de fiscalização relata que a atuação irregular abrangia 23.504 endereços, que estavam "à margem de uma proteção regulatória". Os técnicos da agência ressaltaram ainda que a irregularidade na qual foi flagrada a Telefônica "não guarda proporção com as outras situações de clandestinidade já observadas". Na visão dos técnicos da agência, a estratégia pôde ser adotada naquela ocasião por priorizar o atendimento do mercado corporativo, que oferecia maiores margens. Segundo os dados levantados pela Anatel, as receitas obtidas pela a A.Telecom com a prestação do serviço de telefonia fixa sem autorização rendeu o total de R$ 841,9 milhões somente em 2009. Procurada, a Telefônica informou que não se pronunciaria até a decisão final do órgão regulador.

Para aprovar GVT, Anatel julga antes cisão da Telco