O governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), - que tem reclamado sobre possíveis problemas de caixa no governo - é quem deve decidir sobre a continuidade da licitação para compra de três caminhões papa-cones encomendados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). Iniciado em meados deste ano, o processo de aquisição totaliza R$ 1,4 milhão - R$ 469,3 mil cada veículo - e encontra-se atualmente suspenso por determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Procurado ontem pelo Correio, o DER informou que não dará andamento ao caso por enquanto e que a decisão sobre o assunto ficará para a administração que se inicia em 1º de janeiro. 

Ainda não está certo se o futuro ocupante do Palácio do Buriti vai insistir na negociação suspensa pelo TCDF. "É bom que essa decisão seja tomada pelo próximo governo, pois envolve um valor substancial. A administração avaliará a situação financeira e estabelecerá as prioridades de gastos. Quando há planejamento e ordem de prioridades, fica mais fácil tomar decisão", disse o coordenador-geral da equipe de transição de Rollemberg, Hélio Doyle. 

Quanto ao caso dos três papa-cones adquiridos pela Polícia Militar do DF (PMDF) - no valor de R$ 1,2 milhão -, não há muito a ser feito pelo Executivo. Afinal, os veículos foram entregues e estão prestes a ser enviados para trabalho nas ruas. Ainda assim, o Ministério Público de Contas (MPC) pretende que o TCDF se manifeste a respeito do assunto. Em julho deste ano, o órgão solicitou ao tribunal que investigasse a compra feita pelo convênio entre a PMDF e o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). No entanto, não há confirmação oficial sobre o resultado da ação. Mas a PM confirmou que a compra é necessária para otimizar o trabalho. 

Quanto ao processo licitatório feito pelo DER em junho, houve movimentação da Corte de contas. Em novembro passado, foi considerada superavaliação dos equipamentos. Foi levado em consideração, por exemplo, que a PMDF comprou os caminhões com a mesma configuração e para o mesmo fim por R$ 405 mil cada um. Além disso, soou estranho ao MPC, que pediu investigação sobre a situação em julho deste ano, o fato de DER e PMDF terem feito negociações de veículos semelhantes, na mesma época e a preços diferentes, com a mesma empresa - a Max Comércio e Serviços de Caminhões. 

A decisão do plenário foi tomada, em julgamento em 20 de novembro, com voto de desempate do conselheiro Inácio Magalhães Filho, presidente do TCDF. Ele optou por mandar o DER suspender a compra após quatro colegas terem votado metade pela continuidade e metade pela suspensão. Depois disso, já na fase de transição entre os governos Agnelo Queiroz (PT) e Rollemberg, o órgão rodoviário preferiu adiar o protocolo de qualquer recurso. "A resposta depende das prioridades da gestão a assumir o governo. O DER acatou a decisão do TCDF, mesmo entendendo que é necessária a aquisição dos equipamentos", disse o departamento, por meio da assessoria de imprensa. 

Para operações 

O órgão, que vem tentando comprar os veículos desde 2013, explicou que o dinheiro destinado para a compra tem origem em multas de trânsito, e não de impostos. Os equipamentos seriam usados nas operações de reversão que são feitas nas rodovias BR-070, DF-095 (Estrutural) e DF-003 (descida do Colorado). O DER não explicou ao Correio, no entanto, se existia tamanha demanda e necessidade de fato do GDF contar com seis caminhões papa-cones (incluindo os da PMDF), adquiridos todos ao mesmo tempo. Quanto à diferença de preço (R$ 64,3 mil em cada caminhão), considera que, por ser importado, o valor é cotado em dólar. "A variação cambial pode elevar ou diminuir os preços". 

Memória 

Polêmicas militares 

Essa não é a primeira polêmica recente envolvendo compras de equipamentos relacionados com a PMDF. Em maio do ano passado, o comandante-geral da corporação, coronel Suamy Santana, foi exonerado após a divulgação da licitação para compra de 17 mil capas de chuva, no valor de R$ 5 milhões, para serem usadas pelos policiais durante as copas das Confederações e do Mundo - realizadas em períodos em que normalmente não chove em Brasília. Na mesma época, outro deslize do setor de compras militar: um lote de 3.425 pistolas elétricas (popularmente conhecidas como tasers), que custaram R$ 10,8 milhões, foi devolvido ao fabricante por defeitos nos produtos. Em outubro do mesmo ano, a PM comprou seis mil pendrives com formato de viaturas policiais por R$ 121,9 mil de uma empresa de Porto Alegre.