Foram seis audiências públicas e, em pouco mais de um mês, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) finalizou o relatório sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha, que consta da Sugestão Popular nº 8, que chegou, em fevereiro, ao Congresso Nacional. Na conclusão, o senador afirma que o debate deve continuar e ser aprofundado, a fim de produzir os mecanismos legislativos adequados para cada uma das finalidades do uso Cannabis sativa. Ele reconhece que é desumano impedir que portadores de doenças possam amenizar dores e sofrimentos por meio da planta e derivados.

O documento, entregue na última terça-feira à presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), será analisado pelo colegiado e orientará a elaboração de um projeto de lei. O senador brasiliense recomenda a criação imediata de uma subcomissão especial para dar continuidade ao debate com as autoridades de outros poderes da República e apresentar uma proposta de regulamentação do uso da Cannabis e seus derivados.

“Estou convencido de que não se pode negar o acesso a medicamentos que salvam vidas e reduzem os sofrimentos, como o caso das inúmeras crianças que sofrem várias convulsões por dia”, afirmou o senador. Ele lembrou ainda que “em vários países, a venda desses medicamentos é regulamentada com sucesso, como em  Israel, Canadá, França, Inglaterra e outros”. Cristovam ressalva que a grande preocupação é “evitar que crianças e adolescentes tenham acesso ao consumo”, caso seja autorizado o cultivo da planta.

Neste ano, muitas famílias com parentes que dependem de derivados da maconha ou mesmo dela in natura para garantir qualidade de vida enfrentaram as leis e buscaram aliados políticos para conseguir os medicamentos legalmente. Em agosto, o senador Cristovam decidiu apoiar a luta e dividiu o relatório levando em conta o usos recreativo e medicinal da planta, com destaque para a necessidade de dar celeridade à regulamentação do aspecto terapêutico.

 “Nossa esperança é que haja discernimento e urgência para dar andamento. Até então, não era debatido, mas agora precisa ser formalizado”, comentou o analista de negócios Warley Venancio Thiago, 30 anos. Ele e a esposa, Luciene Moreira, 30 anos, cuidam do filho Arthur, de 3 anos e meio, portador da síndrome genética rara cardiofaciocutânea. Entre os sintomas da doença, estão as crises convulsivas de difícil controle que fizeram Arthur regredir no aprendizado — hoje, ele não fala, não sorri e não anda. A família começou a importar o CBD de maneira ilegal, mas, em junho, conseguiu a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Espero que, no futuro, o Arthur tenha melhor qualidade de vida e eu possa ouvi-lo me chamar de pai”, concluiu.

Estudo
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que tem se dedicado a avaliar o uso do Canabidiol. “Esta análise tem levado em consideração, sobretudo, a segurança dos pacientes e a eficácia deste princípio no tratamento de patologias específicas. Após ouvir pesquisadores no tema e analisar inúmeros estudos científicos, o trabalho do CFM encontra-se em estágio avançado”, detalhou na nota.

Por meio da assessoria de imprensa, a Anvisa explicou que é possível importar o CBD por meio do pedido de excepcionalidade. O prazo médio para as famílias receberem a substância é de 9 dias. Além disso, o órgão estuda, desde maio, a reclassificação do Canabidiol para a lista de medicamentos controlados.

 Principais pontos do relatório