Título: Antes de mudar o Enem, Inep vai recorrer
Autor: Leite, Larissa
Fonte: Correio Braziliense, 11/06/2011, Brasil, p. 13

EDUCAÇÃO

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vai entrar com um recurso, na próxima semana, contra a decisão da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal que o obriga a retificar o edital do exame para estabelecer prazos de interposição de recurso na prova objetiva e na prova de redação. Por isso, segundo a assessoria do Inep, não há uma data definida para a publicação das mudanças nas regras do exame, determinada pelo juiz federal substituto Paulo Cesar Lopes na última quarta-feira.

Segundo o Inep, a mudança na norma implicaria em questões administrativas, como dificuldades para o cumprir o calendário do Enem e consequentemente o período de matrículas em instituições de ensino superior que adotam o exame como forma de ingresso de estudantes. O instituto informou ao Correio que o consórcio Cespe/Cesgranrio ¿ responsável por aplicar e corrigir as provas ¿ calculou que, com os recursos, seriam necessários 80 dias adicionais de prazo para a correção das provas.

Além dos argumentos de viabilidade e custo, o Inep e a União questionam o autor da ação civil pública: a Defensoria Pública da União (DPU). Segundo eles, a DPU não teria legitimidade para propor a ação "porque não seria possível conferir natureza hipossuficiente à totalidade do grupo de substituídos". Ou seja, o órgão só poderia atuar caso todos os candidatos do Enem tivessem limitações financeiras.

Reação O defensor público federal Ricardo Salviano, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, que ingressou com a ação civil pública, rebate: "A grande maioria dos estudantes que faz o Enem são pessoas que não ingressaram no mercado de trabalho e não têm renda. Restringir a atuação da DPU por causa de uma minoria que será beneficiada indiretamente é a mesma coisa que tornar a letra da lei morta. O Inep está tentando tirar o foco do fato".

Pouco depois que a DPU ingressou com a ação civil pública, o Ministério Público Federal no Ceará ¿ por meio do procurador da República Oscar Costa Filho ¿ fez o mesmo. O fato de a ação ter sido proposta primeiramente em Brasília, no entanto, fez com que a 5ª Vara da Justiça Federal do Ceará "declinasse da competência" de julgar a ação, em favor da 13ª Vara do DF. O procurador, no entanto, teme que todo o processo que corre no DF seja extinto em função do debate em torno da legitimidade da DPU. "Para o Inep, é estrategicamente oportuna que a ação seja da Defensoria Pública da União porque eles sabem que a ação pode ser trancada. Caso o processo retorne de Brasília para Fortaleza, vamos começar tudo de novo e o argumento do Inep para descumprir a decisão vai ser o calendário", diz Oscar Costa Filho. Segundo a assessoria da Justiça do Ceará, foi o Inep quem sugeriu que a ação do estado fosse vinculada à do Distrito Federal.

Site fora do ar No último dia de inscrições no Enem, ontem, o site de candidatura apresentou instabilidade e ficou fora do ar. Por meio do Twitter, a assessoria de imprensa do Inep afirmou que o problema ocorreu devido a "picos de instabilidade". As causas do problema estariam relacionadas ao grande número de acessos. Segundo técnicos do Inep, o site comporta até 300 mil visitas simultâneas. Até a última quinta-feira, 5,1 milhões de pessoas tinham se registrado.