Título: Congresso analisa se assina acordo sobre fumo
Autor: Luiz Queiroz
Fonte: Gazeta Mercantil, 16/09/2004, Agribusiness, p. B-12

O ministro da Saúde, Humberto Costa, defendeu ontem a ratificação, pelo Congresso, da assinatura do Brasil na Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco. Esse acordo internacional, que conta com o apoio de 168 países, prevê a adoção de uma série de medidas para coibir o uso e a produção do tabaco, o que preocupa as 226 mil famílias de fumicultores localizados nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Alagoas.

O projeto de decreto legislativo está em pauta no Senado, mas o relator, senador Fernando Bezerra (PTB/RN), decidiu ontem que só irá apresentar seu parecer após as eleições de outubro. Em princípio, segundo afirmou, é favorável à ratificação do acordo, mas prefere primeiro avaliar os novos argumentos econômicos apresentados pelos plantadores de fumo.

Costa participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, que contou com a presença de representantes de entidades defensoras da proibição do tabaco e de produtores de fumo. Há 1,3 bilhão de fumantes no mundo, dos quais, 80% em países em desenvolvimento. E dos 10 milhões de mortes que o cigarro provoca por ano no mundo, 70% ocorrem nos países em desenvolvimento, disse Costa.

Maior controle

Para o ministro, as medidas de controle do fumo nos países têm provocado uma redução no número de adeptos, a indústria do tabaco passou a ampliar seus espaço nos países em desenvolvimento. Isso explicaria, na avaliação do ministro, o crescimento do número de fumantes nos países mais pobres, que tem sido inversamente proporcional em relação aos ricos. Cerca de 90% das pessoas começaram a fumar antes dos 19 anos e 80% dos fumantes são jovens.

Humberto Costa também afirmou que o Brasil ocupa a sexta colocação entre os países com o preço do cigarro mais baratos.

"Comprar cigarros no Brasil é mais barato que alimentos", afirmou Humberto Costa.

O ministro alertou que em todo o mundo os governos restringem o uso do tabaco, o que faz com que a médio e longo prazos ocorra uma retração da produção de fumo. Segundo ele, o artigo 17 do acordo internacional diz que os signatários deverão promover alternativas economicamente viáveis para os trabalhadores, cultivadores e eventualmente os varejistas de pequeno porte. Para Costa, este dispositivo não prejudica os produtores de fumo, apenas cria mecanismos para a conversão das lavouras em atividades não nocivas à saúde humana.

O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil, Romeu Schneider, lembrou que a ratificação do acordo impedirá que o Banco do Brasil financie as próximas safras. Sem dinheiro para plantar fumo, os agricultores teriam de cobrar o cumprimento do artigo 17, que prevê apoio financeiro dos bancos estrangeiros para conversão das lavouras. Mesmo assim, eles temem que haja um descompasso entre o tempo entre a liberação do dinheiro e o prazo para o pagamento das dívidas contraídas em safras anteriores, que normalmente são roladas ou recompostas pelos bancos oficiais.

Geração de empregos

Segundo Schneider, o Brasil produz por ano 884 mil toneladas de fumo nos estados do Sul, e movimenta R$ 13 bilhões, dos quais R$ 6,4 bilhões em impostos. O setor gera 2,4 milhões de empregos diretos e indiretos. "Não queremos prejudicar os produtores de fumo do país, estamos discutindo com o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário formas de compensar os agricultores. Quaisquer que sejam as salvaguardas dos produtores, estamos abertos à discussão", destacou o ministro.

A promotora do Ministério Público do Paraná, Margaret Matos, informou que plantadores de tabaco sofrem os efeitos tóxicos da planta e que os pequenos produtores enfrentam condições desfavoráveis oferecidas pela indústria do tabaco.

Já a chefe da Divisão de Controle de Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Tânia Cavalcante, os produtores terão tempo de mudar de atividade porque a queda no consumo do fumo será vagarosa e não repentina.

A Sociedade Brasileira de Oncologia pediu que os parlamentares pensem nas pessoas que sofrem de doenças ligadas ao fumo.