Título: Aécio e Rigotto querem discutir repasses com o ministro da Fazenda
Autor: Ana Paula Machado
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/11/2004, Política, p. A7

Os governadores dos 10 maiores estados exportadores querem se reunir com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para discutir os repasses relativos à desoneração das exportações, a Lei Kandir. Segundo o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), os pagamentos dos créditos para as empresas podem ser suspensos se a União não liberar os recursos.

Pelos cálculos do governador mineiro, a União teria que ressarcir os estados em R$ 2 bilhões este ano, a título de seguro receita para quando houvesse perda de arrecadação. Entretanto, o ministro Palocci alega que faltam somente R$ 200 milhões para completar os R$ 1,1 bilhão devidos aos estados. A Minas, conforme diz Aécio, faltam ser repassados ainda cerca de 10% do acordado com a União, cerca de R$ 200 milhões. "Se nós não recebemos do governo federal o que nos é devido, nós não temos condições de pagar às empresas exportadoras os créditos que lhe são devidos. Isso significa um grave problema para a pauta de exportações brasileiras. E essa responsabilidade não será dos estados. Será do governo federal", disse o chefe do executivo mineiro.

Aécio Neves, no entanto, não quis estabelecer prazos para a suspensão dos créditos. "Acho que o `time¿ é a reunião com o ministro da Fazenda na próxima semana", acrescentou. Neste ano, Minas Gerais já contabilizou uma despesa da ordem de R$ 370 milhões com não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos exportados. do estado. "Estou convencido de que chegou o momento de termos uma solução definitiva. Se não houver, os estados estarão sem condições de honrar os créditos", ressaltou.

Aécio Neves criticou, ainda, a não previsão dos recursos para o fundo de compensação às exportações na proposta orçamentária para 2005 enviada pelo governo federal. "Foi um grande equívoco da União não incluir qualquer previsão de receita para o ressarcimento aos estados, deixando essa discussão a cargo, exclusivamente, dos estados e do Congresso Nacional", afirmou.

Reforma

Para melhorar o equilíbrio da divisão dos recursos para os estados, o governador mineiro defende que o Executivo federal faça uma Reforma tributária ampla. Para ele, o governo federal deve ser o responsável pela iniciativa de dar anda-mento ao projeto da reforma tributária. "Basta que haja um comando e esse comando não pode ser de governadores, individualmente. Cabe ao governo federal, com a maioria que tem no Congresso, dar o primeiro passo."

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), também defendeu que os recursos prometidos para este ano sejam corrigidos no mesmo percentual do crescimento das exportações, em 2005. "Temos que começar na proposta orçamentária com R$ 6,5 bilhões deste ano , que é o acordado, e mais no mínimo 25% ou 30% que é o aumento das exportações que gera no mínimo R$ 9 bilhões no orçamento de 2005."

kicker: Sem dinheiro, os pagamentos dos créditos às empresas ficam suspensos imediatamente