Título: Governo vai propor um marco regulatório para resíduos sólidos
Autor: Andrea Vialli
Fonte: Gazeta Mercantil, 19/08/2004, Meio Ambiete, p. A-6

O governo federal vai estruturar uma proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos que seja consenso entre diversos segmentos da sociedade - prefeituras, governos estaduais, empresas e sociedade civil - para ser enviada ao Congresso Nacional. O objetivo é ser uma alternativa para o projeto de lei 203/91, relatado pelo ex-deputado Emerson Kapaz (PPS-SP), que trata do assunto e está em trâmite na Câmara. Ontem, em Brasília, teve início um seminário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para discutir o assunto e angariar sugestões para aprimorar o texto da proposta, que foi formulada com contribuições de vários ministérios.

A intenção, de acordo com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, é formular uma "lei mãe", mais ampla e generalista, que trabalhe conceitos e tenha a força de um marco regulatório, em vez de uma lei muito detalhada.

Assim, o objetivo da proposta que está sendo discutida no âmbito do Conama é fornecer um novo ponto de vista para que a política nacional de resíduos sólidos tenha andamento no Congresso e não fique paralisada por conta de impasses, como tem acontecido com a projeto 203/91. "Estamos apresentando um novo escopo conceitual. A meta é obter 90% de consensos, e o que não for consenso será trabalhado de acordo com os interesses dos segmentos da sociedade envolvidos", afirma Langone.

Para o governo, a partir do estabelecimento de um marco regulatório para o setor, as normas para cadeias produtivas específicas podem ser implementadas por resoluções do Conama ou por decreto, a exemplo do que já ocorreu com a destinação de pneus, pilhas e baterias.

Pós-consumo

A falta de consenso é um dos principais entraves para o avanço de uma regulamentação para o setor. Um dos pontos mais sensíveis diz respeito à responsabilidade das empresas no pós-consumo, rechaçada pela maior parte da iniciativa privada, que considera a tarefa responsabilidade do governo. "As empresas dizem que não devem se responsabilizar pelo gerenciamento dos resíduos no pós-consumo, mas os países desenvolvidos têm experiências que demonstram o contrário. Essa é uma tendência forte que pode ser trabalhada de forma progressiva no Brasil", afirma Langone.

O estímulo à reciclagem é outro ponto que deve ser contemplado por um marco regulatório e não ser apenas regido por forças de mercado, na avaliação do governo. Embora o Brasil seja líder mundial na reciclagem de latas de alumínio, o mesmo não ocorre com outros materiais, onde o País tem uma performance aquém do potencial devido à falta de coleta dos materiais e de incentivos tributários para a indústria recicladora. "Nossa política de resíduos sólidos não pode desconsiderar a figura do catador, que é o grande responsável pelo impulso que a reciclagem tem tomado nos últimos anos", observa o secretário executivo.

O governo optou ainda por desvincular a política de resíduos sólidos do marco regulatório para o setor de saneamento que está em análise na Casa Civil. "Nossa decisão foi a favor de uma definição genérica na lei do saneamento e um marco regulatório mais amplo para os resíduos sólidos, com trâmites em separado", conclui Langone.