Título: Aécio Neves faz críticas à morosidade do Congresso
Autor: Ana Paula Machado
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/10/2004, Política, p. A-7

O atraso na votação de temas importantes no Congresso Nacional foi criticado ontem pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). Segundo ele, a polarização da disputa nas eleições municipais, entre governo e oposição, adiou para um futuro incerto a discussão, por exemplo, da unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), medida que colocaria um fim na guerra fiscal nos estados.

"O Brasil tem uma extensa agenda de questões a serem enfrentadas, o Congresso há muito tempo não vota qualquer matéria, é preciso que nós superemos esses impasses", disse Aécio. Na fila de espera para votação estão projetos importantes como a reforma do Judiciário, que teve o texto básico aprovado em julho, mas sofreu modificações no Senado. A previsão é que parte da matéria seja aprovada logo após as eleições, entretanto as modificações deverão voltar para a Câmara.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a morosidade na aprovação da proposta impede que a economia brasileira cresça um ponto percentual por ano.

A reforma tributária também aguarda o fim do pleito municipal para entrar na pauta do Legislativo federal. No final do ano passado, os parlamentares aprovaram a distribuição da Cide, mas a redução das alíquotas de ICMS, principal tributo dos estados, de 27 para cinco ficou para a segunda parte da reforma. "A nova legislação do ICMS impede os benefícios excessivos concedidos a empresas como forma de atração de investimentos e de alguma forma regulamenta essa relação entre estados", afirmou Aécio.

A Lei de Falências é outro tema que foi colocado para escanteio pelo Congresso. Já aprovada no Senado, a medida espera a boa vontade dos deputados para ir à votação. Tida como essencial pelo governo para preservar empresas e empregos, os articuladores do planalto irão se empenhar para que a matéria seja aprovada depois das eleições. "Sem empenho tudo emperra", ressaltou o governador.