Título: Acordo de sigilo tributário entre Brasil e EUA avança apesar de resistência petista
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 17/07/2008, Política, p. A10

Genoino: movimento na CCJ para derrubar o projeto de decreto legislativo A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na manhã de terça-feira, requerimento para realização de audiência pública sobre o acordo bilateral firmado entre Brasil e Estados Unidos sobre sigilo tributário. Tramita no colegiado um projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo, mas diversos integrantes da CCJ trabalham para derrubá-lo.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) e está para ser votado na CCJ há três semanas. Com manobras regimentais, o PT conseguiu adiar ao máximo a aprovação do pedido de audiência pública. "Tenho percebido um movimento na CCJ para derrubar esse projeto de decreto legislativo", dizia o deputado José Genoino (PT-SP), que liderava a resistência do partido ao pedido do democrata.

No requerimento, Bornhausen convoca o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, o professor emérito da Universidade Mackenzie, Ives Gandra Martins, o dirigente da Câmara Americana do Comércio, Agostinho Toffoli Tavolaro, e o professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo, Heleno Taveira Torres. Ainda não foi definida uma data para a realização da audiência.

Ontem, ao comentar a aprovação do texto, Genoino afirmou que se tratava de uma questão estratégica. "Os deputados da comissão me pediram muito para permitirmos a realização da audiência. Pensei que seria melhor deixar que ela seja realizada para não criar desconforto e termos clima para aprovar o projeto de decreto legislativo mais para frente", disse.

O petista não quer melindrar os colegas. Sabe que, se o partido fizer um esforço muito grande para evitar a audiência pública, poderá trazer um foco muito grande para o projeto de decreto legislativo. O relator da proposta é o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que só deverá apresentar seu parecer sobre o tema depois da realização dos debates propostos por Bornhausen.

Mesmo assim, Genoino já mantém diálogo intenso com a Receita Federal para obter informações para repassar aos colegas. "Já estamos elaborando um voto em separado para apresentar no dia da votação. O projeto é bom", afirmou.

O projeto prevê a troca de informações sobre o recolhimento de diversos tributos dos dois países. Se o acordo for ratificado pelo Congresso, o Brasil deixará à disposição das autoridades americanas os dados do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (IPTR), da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e das contribuições sociais para o Programa de Integração Social (PIS) e para o financiamento da Seguridade Social.