Título: Cautela na análise da Ficha Limpa
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 15/02/2011, Política, p. 6

O novo ministro do STF, Luiz Fux, pediu material sobre a norma que barra a candidatura de políticos e só vai tomar uma decisão após analisar casos concretos

Três dias depois de ser nomeado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux afirmou ontem que a Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa que conspirou em favor da moralidade administrativa. Durante café da manhã que ofereceu a jornalistas em sua casa, no Lago Sul, Fux evitou falar de casos concretos que terá de julgar a partir de 3 de março, quando tomará posse, mas mostrou-se um defensor da igualdade em todas as suas formas.

O ministro afirmou que só terá uma posição sobre os processos que envolvem a aplicação da Ficha Limpa após conhecer os casos concretos. ¿Eu sempre levei a ferro e fogo uma regra que diz que o juiz não julga sem conhecimento dos autos. Porque o que está nos autos não está no mundo. Eu não conheço esse mundo ainda. A lei (da Ficha Limpa), em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa como está na Constituição Federal. O caso concreto eu não conheço¿, disse Fux. Depois de dois julgamentos sobre a lei terminarem empatados em 2010, o STF aguarda a chegada do novo ministro para voltar a apreciar recursos contra a norma que barrou a candidatura de políticos.

No bate-papo de mais de duas horas, Fux contou os bastidores de sua indicação, garantiu que sua passagem pela Suprema Corte será marcada pela independência e negou que tenha sido apadrinhado por alguém. ¿Meu nome sempre esteve cogitado, mas eu também me fiz lembrar. Foi uma estratégia do governo que pregou a meritocracia¿, analisou.

O novo ministro não escondeu que teve um contato com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, quando foi relator de um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ¿ órgão em que ficará até a véspera de sua posse ¿, que tratava de uma batalha entre o Fisco e empresas distribuidoras de bebida. ¿Revertemos uma sangria de bilhões para os cofres públicos¿, disse Fux. ¿Se isso colaborou (para a indicação ao STF), não sei.¿

Luiz Fux também afirmou que não estará impedido de julgar os processos polêmicos que devem entrar na pauta do STF neste semestre. Ele disse estar preparado para julgar casos como a validade da Ficha Limpa, a extradição de Cesare Battisti, a legalidade das cotas para afrodescendentes nas universidades federais e o polêmico processo do mensalão. Sobre esse último, o ministro destacou que vai julgar com a ¿independência e coragem que se tem que ter¿. Para ele, um juiz com medo tem que pedir para ir embora. Fux já conversou com o presidente do Supremo, Cezar Peluso, para tratar de questões administrativas e para pedir materiais sobre os temas que terá de julgar em breve.