Título: O Brasil ligado
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 19/02/2008, Opinião, p. A14

O Brasil já tem mais de 120 milhões de celulares. Os números da telefonia móvel no ano passado acrescentaram mais 21 milhões de acessos aos quase 100 milhões registrados em 2006 e fizeram de 2007 um excelente ano para o serviço móvel no país. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem agora o desafio de levar também a banda larga pelo celular e via telefonia fixa para um número cada vez maior de brasileiros. Nesse sentido, a Agência deu importantes passos no final de 2007: o leilão da terceira geração da telefonia móvel, mais conhecida como 3G, e a alteração do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU).

O leilão da terceira geração garantirá que as capitais de todos os Estados, o Distrito Federal e as cidades com mais de 500 mil habitantes tenham, até 2010, cobertura total para serviços de banda larga móvel. Ao longo dos próximos oito anos, 3,8 mil municípios terão cobertura para os serviços de banda larga sem fio. Além disso, devido aos compromissos de abrangência estabelecidos pela Anatel, os 1,8 mil municípios que ainda não têm telefonia móvel passarão a contar com o serviço, o que permitirá o atendimento de cerca de 17 milhões de pessoas.

O resultado do leilão não deixa dúvidas quanto ao acerto do modelo proposto pela Anatel. A soma dos lotes vendidos, mais de R$ 5 bilhões, representa um ágio médio de quase 90% alcançado na venda dos 36 lotes, o que indica a forte tendência de competição no setor. Com maior competição, tem-se melhor qualidade e menores preços para a população. A concorrência deve aumentar ainda mais com a licitação da Banda H, estrategicamente reservada pela Agência para um segundo momento, de acordo com a demanda do mercado.

Apostamos em um modelo que reduz o preço mínimo das outorgas, mas requer das empresas maiores investimentos para ampliar a cobertura geográfica do serviço. Ao adquirir licenças para a terceira geração da telefonia móvel em áreas de grande interesse comercial, as empresas levaram também áreas menos atraentes.

Os avanços tecnológicos tornaram a banda larga cada vez mais popular, o que levou à revisão das obrigações das concessionárias de telefonia fixa, definidas no PGMU em 2003. A meta para a instalação de postos de serviços de telecomunicações (PSTs) - estruturas com orelhões e terminais para acesso à internet - será alterada em benefício da sociedade, após amplo debate entre o governo e as empresas. Devido ao redimensionamento nas políticas públicas do setor, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a alteração no PGMU e a meta de instalação de PSTs urbanos será totalmente substituída pela nova implantação de infra-estrutura para banda larga, mantido o compromisso de atendimento nas áreas rurais.

-------------------------------------------------------------------------------- A meta para a instalação de postos de serviços de telecomunicações (PSTs) será alterada em benefício da sociedade --------------------------------------------------------------------------------

Hoje, a infra-estrutura brasileira de telecomunicações está entre as sete mais desenvolvidas no mundo. Considerável parte da população, inclusive núcleos populacionais isolados, ganhou voz e o setor tornou-se um dos mais dinâmicos e fundamentais da economia, com peso crescente na composição do PIB nacional. As ações de universalização proporcionaram telefonia fixa a todos os 5.564 municípios brasileiros, com acesso individual e de uso público. Esse esforço permitiu que aldeias indígenas, assentamentos rurais, núcleos habitacionais localizados em áreas remotas e até quatro arquipélagos tivessem telefones públicos e, vários deles, acessos individuais.

Nos primeiros anos após as privatizações, o foco esteve na consolidação do modelo e na universalização. Agora, as atenções da Agência voltam-se mais fortemente para a qualidade dos serviços e para o atendimento aos consumidores. Foram elaboradas novas regras para as telefonias fixa e móvel e para os serviços de TV por assinatura, com a ampliação e a consolidação dos direitos dos usuários. Entre os avanços do novo regulamento do Serviço Móvel Pessoal, realço a extensão da validade de créditos vencidos, quando novos são inseridos; a instituição de regras específicas para pedidos de rescisão de contratos; e a determinação para que o valor de cobranças indevidas seja devolvido em dobro, com juros e correção. A essas conquistas, soma-se a implantação da portabilidade numérica, há muito aguardada, cujo início está previsto já para este ano.

Numa relação previsível, com a explosão do acesso aos serviços cresceu também o número de reclamações. A Anatel está preocupada em reduzir esse número tanto pela qualidade técnica do serviço, quanto pelo viés da percepção do consumidor.

O atendimento ao usuário é premissa básica das atividades da Anatel. Entretanto, não podemos perder de foco o equilíbrio das relações entre a sociedade, o Estado e o setor privado. As mudanças aprovadas foram, por essa razão, precedidas de cuidadosos estudos econômico-financeiros, que asseguram a sustentabilidade do setor e a atratividade para investimentos que conjuguem os interesses dos usuários, as políticas públicas e os requisitos de uma economia de padrões contemporâneos.

Com o fortalecimento do papel regulador do Estado, o arcabouço regulatório construído pela Agência ao longo de seus dez anos de existência conquistou credibilidade e atraiu capitais e tecnologias avançadas. Nesse contexto, tenho a convicção de que os servidores da Agência devem exercer, de forma contínua, progressivamente qualificada, suas atribuições de regulamentar e fiscalizar o setor. Ao tempo em que reconhecemos os avanços alcançados pelas telecomunicações brasileiras nos dez anos passados, devemos lançar olhos para o futuro e envidar esforços para que a Anatel se aprimore ainda mais no atendimento à sociedade.

Ronaldo Mota Sardenberg é presidente da Anatel.