Título: Aprovação do PPA abre caminho para o Orçamento
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 07/12/2007, Política, p. A8

O Congresso Nacional aprovou ontem o Plano Plurianual (PPA) da administração federal para o quadriênio 2008-2011, abrindo caminho para votação do projeto da lei orçamentária de 2008. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) cancelou seis sessões que planejava realizar ontem à tarde, à noite e ao longo dessa sexta-feira, para dar continuidade à apreciação dos relatórios setoriais. Ainda assim, o relator geral, deputado José Pimentel (PT-CE), acredita que é possível votar o projeto antes do Natal, tanto na comissão quanto no plenário do Congresso.

Cinco relatórios setoriais ainda devem ser votados, o que impede a apresentação do parecer de Pimentel. As sessões da CMO serão retomadas só na terça-feira. Mas o ritmo de trabalho visto essa semana reforça a expectativa do relator de não estourar o cronograma. Em três dias, foram discutidos e votados cinco relatórios setoriais, de um total de dez, entre eles o que inclui o Ministério das Cidades, um dos principais alvos de emendas parlamentares. O orçamento do órgão para investimentos foi reforçado em R$ 1,54 bilhão com as emendas acatadas pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), atingindo R$ 5,52 bilhão. A maior parte desse aumento foi destinada a projetos de infra-estrutura urbana e transporte coletivo nas cidades. A previsão de gastos discricionários de custeio do ministério também subiu, R$ 8 milhões, indo a R$ 726 milhões.

O Ministério da Saúde, contemplado com verba de R$ 43,46 bilhões para gastos discricionários de custeio e investimento no projeto original, também recebeu reforço expressivo, de R$ 1,03 bilhão. Como ainda houve remanejamento, os recursos para ações e projetos relacionados à assistência hospitalar e ambulatorial especializada cresceram R$ 1,14 bilhão - até mais do que cresceu liquidamente o orçamento todo do órgão -, indo a R$ 24,02 bilhões. As emendas acatadas pelo deputado Rafael Guerra (PSD-MG) também aumentaram a verba para assistência básica à saúde (mais R$ 200 milhões, subindo para R$ 8,18 bilhões) e para assistência farmacêutica (mais R$ 51 milhões, indo a R$ 4,69 bilhões). O relator setorial da saúde alertou, no entanto, que ainda são necessários novos reforços para o setor na fase do relatório geral.

A duas reestimativas de receita feitas pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator de receita, elevaram em R$ 15,2 bilhões a previsão de arrecadação líquida da União em 2008, no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social. Mas só R$ 9,5 bilhões, relativos à primeira reestimativa, já haviam sido liberados para emendas, coletivas e individuais, quando foram apresentados os primeiros relatórios setoriais. Por isso, há margem para o relator-geral contemplar mais emendas.

O PPA votado ontem só considerou a primeira reestimativa de receita para 2008. Por isso, já nasce defasado. No conjunto dos quatro anos, a receita estimada no PPA cresceu R$ 42,38 bilhões, permitindo igual aumento na previsão de despesas. Revisado todos os anos, o plano plurianual contém as prioridades e metas que balizarão a elaboração dos Orçamentos anuais até 2011 e traz, em grandes cifras, o que a União e suas estatais pretendem gastar no período. Incluindo fundos que não constam dos orçamentos anuais, no total, o PPA prevê gastos superiores a R$ 3,6 trilhões em quatro anos.