Título: Empresários pedem a Mantega acordo para pôr fim à disputa sobre crédito de IPI
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 25/07/2007, Brasil, p. A2

Preocupados com a queda da competitividade das exportações, representantes dos empresários reuniram-se ontem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para apresentar uma série de pedidos. Mereceram especial destaque a tentativa de acordo na bilionária disputa judicial sobre o crédito-prêmio do IPI e o fim da isenção do Imposto de Renda para a compra de títulos da dívida interna por não residentes. A elevada carga tributária - 34,5% do PIB em 2006 - também foi criticada pelo setor privado. O presidente do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, defendeu a adoção de um teto entre 22% e 26%.

O tema central analisado na reunião de ontem foi o impacto do setor externo na economia e principalmente nas exportações que, segundo os empresários, estão sendo prejudicadas pela valorização da moeda brasileira e pelo crescente fluxo cambial. Ontem, a cotação do dólar fechou em R$ 1,86. Segundo o Banco Central, o saldo do fluxo cambial, de janeiro a junho, foi de US$ 56,9 bilhões. Em junho, foi quebrado o recorde mensal histórico com o marca de R$ 16,56 bilhões.

Nesse cenário, o diretor de Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, admitiu que não há solução mágica, mas disse que é preciso tomar alguma medida para aumentar a demanda de dólares e reduzir a oferta de reais. "Deixamos claro que somos contra a isenção de IR sobre capital externo para investimentos em títulos da dívida pública. O ministro disse que vai avaliar", comentou.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), alertou para a queda do superávit comercial dos manufaturados, o que mostra perda do fôlego das exportações.

Outro importante assunto tratado ontem por Mantega e pelos empresários foi a bilionária disputa judicial sobre o crédito-prêmio do IPI. Segundo Monteiro Neto, esse é "outro elemento de tensão", mas o melhor seria buscar uma solução equilibrada e negociada.

Depois de passar anos decidindo se o crédito-prêmio IPI - benefício fiscal para exportadores criado nos anos 60 - foi extinto em 1983, o STJ decidiu, em 27 de junho, que essa vantagem não poderia ser usada depois de 1990. Os contribuintes alegam que o benefício está em vigor até hoje, enquanto a Fazenda alegava que havia sido revogado em 1983 ou, ao menos, em 1990.

Segundo a Fiesp, pesquisa feira com 300 empresas exportadoras, 60% delas utilizavam o crédito-prêmio para pagar tributos. O benefício permitia a recuperação de até 15% do valor exportado em créditos e algumas cobravam, além dos créditos correntes, os últimos dez anos de exportações acumuladas.