Título: Celso de Mello falta à sessão do STF e definição sobre mandato fica adiada
Autor: Basile, Juliano; Sousa, Yvna
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2012, Política, p. A11

Uma forte gripe, acompanhada de febre alta, fez com que o ministro Celso de Mello faltasse à sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, a Corte não conseguiu decidir sobre a cassação dos mandatos dos três deputados que foram condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Esse ponto do julgamento está empatado em quatro votos pela determinação da cassação a partir da decisão do STF e outros quatro que acham que a decisão final sobre a perda dos mandatos deve ser da Câmara.

Na primeira corrente, estão os ministros Joaquim Barbosa, presidente do STF, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Eles defenderam que a última palavra sobre a cassação dos mandatos deve ser a do tribunal.

Já os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia Antunes Rocha entendem que cabe à Câmara dar o pronunciamento final.

Celso de Mello vai proferir o voto de desempate sobre o tema. Ele se manifestou por diversas vezes, ao longo dos debates, a favor da primeira corrente. O desempate era esperado para ontem, mas o ministro teve recomendação médica para não ir à sessão. Com isso, a decisão sobre a perda dos mandatos será proferida hoje, a partir das 14h.

A ausência do ministro ontem fez com que o STF adiasse o julgamento de outras questões envolvendo o mensalão. Os ministros precisam decidir a calibragem final das multas impostas aos 25 réus condenados e um pedido do Ministério Público Federal para que eles sejam presos imediatamente após a conclusão do julgamento.

"Comunico aos advogados que a Ação Penal nº 470 não será apregoada em razão da ausência temporária do ministro Celso de Mello", afirmou Joaquim Barbosa na abertura da sessão. "Amanhã [hoje], quinta-feira, ela voltará a ser apregoada", completou.

Na véspera do julgamento que deve opor o Supremo ao Congresso, Lewandowski e Cármen Lúcia estiveram no Senado, onde receberam uma medalha - a Ordem do Congresso Nacional.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que a condecoração é "uma valiosa contribuição para a harmonia entre os poderes e o equilíbrio das instituições".

Os ministros do STF também procuraram minimizar um eventual conflito com o Legislativo. "Não há mal-estar nenhum", disse Lewandowski, referindo-se à possibilidade de o STF decidir pela cassação de deputados. "As instituições estão funcionando e a democracia está se desenvolvendo no país normalmente. Eu não vejo nenhuma crise institucional", completou o revisor do mensalão.

Questionada sobre as declarações do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de que a decisão final sobre perda de mandato caberia ao Legislativo, Cármen Lúcia declarou que "as manifestações são livres". "Não há risco de crise institucional", acrescentou.

O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto procurou ressaltar a "harmonia entre os poderes". Segundo ele, "cada qual exerce suas funções com altivez". "Os Poderes são independentes e é preciso muita coragem para assumir a própria independência", disse Ayres Britto, que também recebeu a medalha do Congresso. "No momento em que as polaridades, naturalmente contrapostas, se agudizam, essas pessoas conseguem o salto quântico para o ponto de fusão, ou de entendimento, de equilíbrio ou de harmonia", continuou Britto, que presidiu o Supremo na maior parte do julgamento do mensalão até se aposentar em 18 de novembro.

No STF, Marco Aurélio afirmou que é "impensável" a Câmara descumprir decisão da Corte, mesmo que ela seja pela perda do mandato de deputados federais. "Seria o fim, a Babel! É impensável a Câmara não cumprir uma decisão do Supremo."

Marco Aurélio ironizou as alegações de que Celso não teria ido ao STF por outro motivo, que não a doença. "Se ele está febril, não é considerada a febre amarela", afirmou. "A postura extramuros não intimida qualquer membro dessa Corte", completou, referindo-se às declarações de Maia.

Marco Aurélio ressaltou ainda que a última palavra sobre a interpretação das leis e da Constituição no país é a do STF. "Não vamos chamar uma Corte Internacional para dirimir esse conflito."

O STF terá três oportunidades para concluir o julgamento do mensalão ainda neste ano. A primeira será na sessão de hoje. Caso o processo não seja encerrado, foi convocada uma sessão para a próxima segunda-feira. Na quarta-feira, a Corte vai fazer a última sessão do ano antes do recesso forense. Se essas datas não forem suficientes, o mensalão só será concluído na primeira semana de fevereiro, às vésperas do Carnaval.