Título: ANTT define tarifa-teto para pedágio em novas concessões
Autor: Bitencourt , Rafael
Fonte: Valor Econômico, 10/01/2013, Brasil, p. A5

As tarifas-teto dos pedágios dos sete lotes de rodovias federais que serão concedidos à iniciativa privada devem variar entre R$ 3,17 e R$ 7,82 a cada 100 km rodados pelos usuários, segundo informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência abriu ontem o período de audiência pública para receber sugestões e críticas sobre os estudos econômicos e as regras do leilão.

Os valores dos preços-teto dos pedágios, assim como os de receita, investimento e custo de operação, são de maio de 2012. A cobrança da tarifa será permitida somente após a execução de 10% das obras de duplicação previstas nos projetos. A duplicação deve ocorrer até o fim do quinto ano do prazo da concessão (25 anos).

O Lote 1 abrange a rodovia BR-101 (BA), no trecho entre Feira de Santana e Mucuri. A tarifa-teto prevista é de R$ 7,45. O Lote 2 é o trecho de 376,9 km, entre os entroncamentos com as rodovias BR-101, em Viana (ES), e BR-381, em João Monlevade (MG). A tarifa-teto prevista é de R$ 7,82. O Lote 3 totaliza 813 km da BR-153, com dois trechos que vão de Anápolis (GO), passando por Paraíso do Tocantins (TO), até Palmas (TO), com tarifa-teto de R$ 5,84.

O Lote 4 é o trecho de 425,8 km da BR-050, que vai de Cristalina (GO) e até Delta (MG), na divisa com São Paulo, com tarifa-teto de R$ 5,21. O Lote 5 - 1.176 km das rodovias BR-060 e BR-153 - tem tarifa-teto de R$ 3,36. O Lote 6, trecho de 1.423 km em Mato Grosso do Sul, tem tarifa-teto fixada em R$ 7,10. O Lote 7 totaliza 821,6 km da BR-163, no Mato Grosso, com tarifa-teto definida em R$ 3,17.