Título: Brasil assina acordo com o Uruguai
Autor: Landim, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 27/03/2007, Brasil, p. A3

O Uruguai cedeu à pressão do Brasil e concordou em manter o atual acordo automotivo entre os dois países em vigor até 30 de junho de 2008. O governo brasileiro, em contrapartida, concedeu uma cota de 2 mil carros blindados para o Uruguai exportar ao Brasil com tarifa zero. O acordo foi assinado ontem em Montevidéu pelo ministro do Desenvolvimento do Brasil, Luiz Fernando Furlan, e pelo ministro da Indústria do Uruguai, Jorge Lepra. A negociação, que foi acompanhada pelo setor privado, começou no domingo à noite, mas só foi concluída na segunda-feira pela manhã.

Pelo o acordo que segue em vigor, o Brasil continua com direito de exportar 6,5 mil carros para o Uruguai livre de impostos. Em 2006, o Brasil vendeu 7,5 mil unidades ao país e pagou 30% do imposto de importação para o volume excedente. Já o Uruguai segue com o direito de exportar 20 mil veículos para o Brasil, além dos dois mil blindados autorizados agora.

Em 2006, o Uruguai não vendeu um só carro ao Brasil, mas o país faz questão de manter essa cota, pois acredita que ela será utilizada pela chinesa Chery, que anunciou a instalação de uma montadora no país. O Brasil também criou cotas de 2,5 mil veículos utilitários com capacidade de carga acima de 1.500 quilos e de 2,5 mil caminhões para o Uruguai.

Pela proposta inicial, colocada na mesa em janeiro, o Uruguai solicitava um comércio administrado com o Brasil, a exemplo do que ocorre com a Argentina. Na época, o país pedia que para cada US$ 1 exportado pelo Brasil sem pagar tarifa, o Uruguai teria direito de vender US$ 3. Os uruguaios desistiram da proposta, convencidos pelo governo brasileiro de que isso poderia interromper o fluxo de comércio entre os dois países.

O Uruguai, no entanto, continua bastante preocupado com o déficit em sua balança comercial automotiva com o Brasil. Enquanto os brasileiros exportaram US$ 185 milhões em veículos para o Uruguai em 2006, os uruguaios só embarcaram US$ 12 milhões para o Brasil, praticamente apenas autopeças.

A expectativa dos dois lados é que o comércio de blindagem, que pode chegar a US$ 80 milhões pelas estimativas do mercado, ajude a conseguir algum equilíbrio. Pelo acordo, o Uruguai importará carros extra-zona sem cobrar tarifa de importação, blindará os veículos internamente, e depois os exportará ao Brasil sem imposto. A regra de origem exige que, no processo de blindagem, o Uruguai agregue 50% de valor, que pode ser em peças ou mão-de-obra.

Para amenizar um pouco as preocupações do sócio do Mercosul com o descompasso no comércio, o Brasil se comprometeu a criar um comitê automotivo bilateral que estudará, a cada dois meses, as condições do comércio e dos investimentos. "Precisamos conhecer a capacidade de investimento do Uruguai para não interromper o fluxo de comércio", diz Antonio Sérgio de Mello, secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento e principal negociador brasileiro deste acordo.

O vencimento do acordo automotivo com o Uruguai volta agora a coincidir com o da Argentina. O objetivo do governo e da indústria automobilística é criar uma política automotiva comum para o Mercosul. Se não for possível, o Brasil se comprometeu a discutir com o Uruguai a possibilidade de um sistema de compensação de comércio com bandas flexíveis, mas apenas a partir de meados de 2008.

Para a vice-presidente de negociações internacionais da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e diretora de assuntos corporativos da Volkswagen, Elizabeth Carvalhaes, é fundamental que Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai atinjam uma política automotiva comum. "Só assim estaremos em condições de negociar com terceiros mercados", afirma.

Ela diz que a negociação bilateral é uma das prioridades do setor, que deseja fechar acordos com a Europa e com a África do Sul. O setor não tem interesse em reduzir tarifas indiscriminadamente na Rodada Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Autopeças (Sindipeças), Paulo Butori, as empresas precisam aproveitar que o Uruguai consegue fechar acordos automotivos com terceiros países em condições mais favoráveis, o que facilita a importação. "É mais fácil para o Uruguai, que é um mercado que não amedronta, do que para o Brasil", diz. No entanto, montadoras e fabricantes de autopeças descartam, por enquanto, a instalação de unidades no Uruguai por falta de escala.