Título: Anatel pode ficar só com nomeados por Lula
Autor: Magalhães, Heloisa
Fonte: Valor Econômico, 20/10/2006, Especial, p. A14

Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá, em 2007, apenas conselheiros nomeados pelo governo do PT. O regimento interno determina alternância de mandatos dos conselheiros com objetivo de evitar influência política e privilegiar independência do órgão regulador e fiscalizador.

Mas atualmente os dois únicos representantes do conselho diretor remanescentes da era tucana estão em final de mandato. São eles José Leite Pereira Filho e Luiz Alberto Silva. Os outros dois - Plínio Aguiar e Pedro Jaime Ziller - foram nomeados pelo atual governo. Aguiar está interinamente na presidência para o cargo não ficar vago, uma vez que após idas e vindas, pressões políticas de diferentes origens, a opção do Planalto foi de não indicar ninguém de forma definitiva.

O mandato do conselheiro Leite termina em 5 novembro de 2007. Nomeado em 1997 e reconduzido em 2002, ele é o único com assento no conselho-diretor que está na Anatel desde a criação. Já Luiz Alberto da Silva foi nomeado em abril de 2002. Neste caso, há dúvidas quanto ao tempo de duração de seu mandato. Silva tomou posse em abril de 2002 mas foi nomeado em novembro de 2001. Segundo a Anatel não está claro quando termina o mandato, se mês que vem ou em abril. Quem vai arbitrar é Advocacia-Geral da União.

Mas ambos os conselheiros vêm chamando atenção sobre o corte orçamentário que prejudica a função fiscalizadora da agência financiada pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). As empresas de telefonia, televisão a cabo, prestadores de serviços de satélite e emissoras de televisão contribuem com taxa para o fundo. As estimativas da Anatel são de que este ano a arrecadação seja superior a R$ 1,5 bilhão. Ciente de que parte iria para o Tesouro, como aconteceu com outros fundos do setor, o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o órgão regulador já fez seu orçamento planejando gastos de R$ 500 milhões. Até agora recebeu cerca de R$ 200 milhões. Em 2005 foram transferidos R$ 230 milhões.

Em debate no Futerecom, evento do setor realizado no início do mês em Florianópolis, o conselheiro Luiz Alberto Silva disse que a independência da Anatel, prevista em lei, é apenas teórica, pois o governo estrangula financeiramente o órgão regulador. A agência chegou a contratar uma consultoria para redesenhar o modelo de atuação, voltado para as mudanças tecnológicas que ocorreram no setor e mudanças no cálculos de reajuste de tarifas. Todo o trabalho foi feito e começou a ser implementado. O projeto definiu uma nova estrutura com mudanças da função dos superintendentes. Mas a definição dos nomes causou tantas disputas internas e pressões externas em outubro de 2005 que nada acabou sendo implementado.

Este ano, a agência chegou a ficar sem presidente quando terminou o mandato interino de Plínio Aguiar, que voltou à posição de conselheiro. Aí veio o impasse. Todo ato da agência tem que ser enviado ao "Diário Oficial" com a assinatura do presidente. Como não tinha titular nem substituto, as decisões do conselho ficaram suspensas e impedidas de serem veiculadas. Diante disso, o governo optou por colocar Aguiar novamente interinamente na função. Mas, mesmo assim, há uma vaga de conselheiro. Segundo o estatuto, é preenchida por um rodízio dos participantes de uma lista tríplice composta por gerentes-gerais ou superintendentes da autarquia.