Título: Agências reguladoras vão perder 2 mil funcionários temporários
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 16/01/2007, Brasil, p. A2

Debilitadas pelos baixos orçamentos e ingerências políticas, as agências reguladoras correm o risco de sofrer uma perda sem precedentes de recursos humanos. Cerca de 2 mil funcionários que vinham tendo seus contratos seguidamente renovados, por até nove anos, terão de ser afastados das agências até 31 de março, segundo a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal.

A contagem regressiva para as demissões não preocupa apenas os sindicatos, mas também a administração dos próprios órgãos reguladores. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, adverte que a saída desses servidores pode significar a perda da sua "memória institucional". A Aneel ainda tem 121 temporários em áreas cruciais, como as superintendências que cuidam da fiscalização das companhias e da revisão tarifária das distribuidoras.

Na agência responsável pelo setor elétrico, os funcionários têm vasta experiência e são altamente especializados, tendo se dedicaram à implantação do sistema regulatório no país, conforme explica a superintendente de recursos humanos da Aneel, Ester de Paiva Virzi. "São pessoas que implantaram o instrumento de regulação no Brasil e têm um imenso capital intelectual acumulado nesses nove anos", diz a superintendente. "O ideal é conciliar, pelo menos por um tempo, os concursados que acabaram de entrar com os servidores temporários."

O drama do fim dos contratos já havia sido vivido no fim de 2005, mas uma medida provisória editada na última hora prorrogou-os até o fim de março de 2007. A MP também autorizou a realização de concursos públicos para a reposição dos quadros que seriam perdidos. Boa parte dos concursos foi feita e o pessoal aprovado recebeu treinamento.

De um lado, a iniciativa pode ser considerada positiva já que reforça a equipe permanente das agências e abre a perspectiva de especialização dos servidores. De outro, virou motivo de preocupação para os diretores das agências, que terão de abrir mão de uma parte dos seus funcionários mais qualificados. Por isso, os sindicatos e as próprias agências estão empenhadas em evitar a dispensa dos temporários.

"Temos uma posição fechada de que esses servidores não podem ser demitidos", afirma José Carlos Vasconcelos, diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal. O assunto está sendo tratado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e com o Ministério do Planejamento. "A briga é para que os contratos que vencem em março sejam renovados em caráter de urgência", diz.

Esses funcionários foram contratados no início do funcionamento das agências, em 1997, para reforçar, na época, as equipes dos incipientes órgãos reguladores. Embora os contratos fossem inicialmente de até 36 meses, foram sendo prorrogados seguidamente, na maioria dos casos.

O superintendente de administração e recursos humanos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Albeir Taboada Lima, se diz preocupado com a situação no órgão. Atualmente, a agência tem 45 servidores temporários. Na ANTT, os contratos expiravam em 31 de dezembro de 2006, mas o Ministério do Planejamento autorizou a renovação até o fim de março. Ao todo, o órgão tem cerca de 1.100 funcionários. Mas, segundo Lima, não se deve ver a importância dos servidores temporários por essa proporção. A agência solicitou a prorrogação dos contratos até dezembro de 2007. A resposta do governo foi negativa.