Título: Fabricante de latas quer fim do imposto para importar chapa
Autor: Leo, Sergio
Fonte: Valor Econômico, 10/08/2006, Empresas, p. B7

A queda de braços na cadeia produtiva de bebidas, em defesa de margens de lucros e reduções de custos, chegou às latinhas. Inconformados com a recusa do governo em reduzir a alíquota de importação das chapas de alumínio usadas para confecção de latas, os executivos da Abralatas, associação das três empresas do setor, cobram do governo explicações para a rejeição do pedido. O único fabricante de chapas no Brasil, a Novelis (ex-Alcan), reage acusando os fabricantes de lata de pressionar o governo para ganhar cacife na negociação de preços, que envolve neste mês duas das três empresas.

A Abralatas quer incluir na lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul os dois tipos de chapa de alumínio usados para o corpo e tampa das latas de bebidas. As empresas argumentam que há uma forte demanda por bebidas e pela embalagem, o que daria excessivo poder de mercado para o único fabricante das chapas no país. A tarifa de 12% aplicada sobre importações já teria deixado de proteger a indústria nascente e se transformado em injustificável reserva de mercado, argumentam os produtores de lata.

"Os fabricantes de latas estão investindo maciçamente no aumento da capacidade produtiva, mas não há sinais de que a Novelis esteja fazendo investimentos compatíveis", diz o diretor executivo da Abralatas, Renault de Freitas Castro.

Na terça-feira, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) discutiu a lista brasileira para a mudança semestral da lista de exceções da TEC, quando os governos do Mercosul podem trocar até 20% dos produtos autorizados a aplicar tarifas diferenciadas, para atender a contingências nacionais. A Camex, que decide com base na avaliação prévia de seu grupo executivo (Gecex) e dos pareceres técnicos do ministério do desenvolvimento, não incluiu as placas de alumínio para fabricação de latas entre os produtos, embora o setor ainda tenha expectativa de que possa haver mudanças.

Castro se queixa de que o setor tem pouca oportunidade de contestar ou complementar as avaliações dos técnicos, porque tanto os pareceres técnicos quando as reuniões do Gecex são sigilosas. "Não sei se os ministros da Camex sequer terão conhecimento dos nossos argumentos", reclama. Na segunda-feira, Castro chegou a reunir-se com o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini, a quem expôs seus argumentos. Mugnaini não quis comentar o caso, que considera da alçada dos ministro da Camex. Segundo técnicos que acompanham as reuniões da Camex, as decisões sobre a lista de exceção têm forte componente político, já que é grande o número de empresas que pedem tratamento diferenciado da TEC, e os ministérios têm prioridades distintas.

Mugnaini sugeriu à Abralatas que trabalhasse pela inclusão, na lista de exceções da TEC, de toda a cadeia produtiva, das chapas de alumínio às próprias latas de bebidas. "Não temos nenhum problema com isso: estamos estudando fazer esse pedido", afirma Castro.

Ex-integrante do Conselho Administrativo de defesa da Concorrência (Cade), o representante da Abralatas diz que não descarta recorrer aos órgãos de defesa da concorrência, mas não vê com otimismo a idéia. "Um processo desses levaria uns três anos no Cade, e meu problema é de curto prazo, e temporário", afirma. Ele argumenta que os empresários deveriam ter a possibilidade de complementar o abastecimento importando as chapas, que estão na lista de exceções da Argentina e Uruguai.

A Novelis classifica as queixas de Castro como tentativa de usar os instrumentos do governo na discussão de preços, que neste momento envolve a produtora de chapas e a Rexam e a Latapak Ball, duas das multinacionais fabricantes de latas no Brasil. Castro nega, e lembra que a revisão da TEC é semestral e, no fim do ano, a outra empresa do setor também vai negociar preços.

"Temos grandes produtores de alumínio, que também têm laminadores, como a Alcoa e a CBA", argumenta o diretor de relações institucionais da Novelis, Cláudio Campos. "Todos poderiam produzir para esse mercado". A Novelis argumenta que o tamanho reduzido do mercado de latas no Brasil inviabilizaria a produção das chapas no país, caso não houvesse a tarifa de importação de 12%. O auge do consumo de bebidas enlatadas no Brasil coincide com a redução desse consumo nos Estados Unidos, o que poderia fazer com que produtores de outros países rapidamente invadissem o mercado brasileiro, com custos marginais, competindo de forma desleal, diz. "Hoje temos capacidade ociosa".

A Abralatas lembra que a própria Novelis chegou a sugerir, no começo do ano, que uma empresa importasse, pagando a TEC, para suprir o inesperado aumento da demanda. "Queremos a possibilidade de importar sem a tarifa proibitiva, em caso de aumento súbito de demanda", insiste Castro. "Queremos também ter alternativas de melhor qualidade", defende o executivo.