Título: Ao lançar meta para redução do efeito estufa, Serra diz que SP dá exemplo
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Fonte: Valor Econômico, 10/11/2009, Política, p. A6

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou ontem lei que estabelece como meta a redução de 20% da emissão de gases de efeito estufa no Estado até 2020. A medida, com a qual Serra busca tomar a dianteira na discussão, ocorre a menos de um mês do início da conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), em Copenhague. O governo federal ainda não definiu sua proposta. "Nossa lei vai implicar mudança de comportamento do setor privado e do setor público", disse o governador.

Segundo estimativas do governo estadual, São Paulo emite aproximadamente 122 milhões de toneladas de CO2 equivalentes. Com a efetivação da nova política, as emissões cairiam para 98 milhões de toneladas de CO2 em 2020. Segundo Serra, a mudança se dará de múltiplas formas, com a troca de combustíveis poluentes na indústria, com o incentivo a transportes mais limpos e com o reflorestamento de matas ciliares. Todas as medidas, no entanto, ainda dependem da realização de estudos.

Para atingir a sua meta, o primeiro passo a ser dado pela administração paulista é a publicação de um cronograma de ações em fevereiro do ano que vem. Um plano de adaptação deve ser apresentado daqui a dois anos, e em 2014 devem ser fixadas metas de redução por setores da economia. O governo pretende estabelecer multas e tributos para as atividades mais poluidoras, além de incluir a variável "emissão de CO2" no licenciamento ambiental e nas licitações públicas.

Entre os setores que mais devem ser atingidos pela meta de redução estão o de transportes, siderurgia e agropecuária. Horacídio Leal Barbosa Filho, diretor-executivo da Associação Brasileira de Metalurgia e Materiais (ABM), diz que o governo precisa dar mais detalhes do que espera de cada setor. "Hoje é impossível saber quanto dá para reduzir em siderurgia, por exemplo, pois há grande dependência de novas tecnologias", diz.

A postura do governo paulista foi contraposta à do governo federal pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Xico Graziano. "Está faltando a coragem ao governo federal de assumir essa agenda com a altivez que nós estamos aqui empenhados em São Paulo pelo nosso governador", disse. Segundo o secretário, o debate político não se dá mais entre a esquerda e a direita, mas entre "conservadores e progressistas" no trato com o meio ambiente. "O debate do século XXI é entre o conservador, que quer manter a hegemonia predatória, e quem é progressista, que quer encarar de frente o desafio ambiental", disse.

Para Serra, o governo Lula deveria levar metas de redução a Copenhague. "É mais fácil mobilizar se dermos o exemplo. São Paulo está adotando uma posição ousada." Ao ser questionado se falta ousadia ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o governador paulista preferiu não opinar. "Não vou dizer que falta ousadia no governo federal porque ainda não chegamos em Copenhague."

Apesar do paralelo com a postura assumida pelo governo federal, o governador fez questão de afirmar que a medida paulista não tem caráter eleitoral. Segundo ele, tal leitura deprecia a ação. "Isso estaria sendo feito exatamente da mesma maneira em qualquer circunstância. É uma medida que é necessária para São Paulo, para o Brasil, e que é coerente com o nosso programa de governo."

O governador lembrou, no entanto, da sua atuação internacional na área da saúde para exemplificar uma postura mais ativa do Brasil. Quando era ministro da Saúde (1998-2002), o Brasil obteve na Organização Mundial do Comércio (OMC) o direito de quebrar patentes de medicamentos considerados de interesse social. "Isso foi proposta da delegação brasileira, minha. Ganhamos porque nós mobilizamos a opinião pública internacional, fizemos alianças com países e organizações não governamentais. Claro que a questão ambiental é mais difícil ainda, mas aqui envolve uma questão do comportamento do Brasil", diz Serra.