Título: AMB propõe a MP "caça" ao nepotismo
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 23/03/2006, Legislação & Tributos, p. E1

O Ministério Público Federal recebeu ontem requerimento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que a procuradoria inicie a "caça" aos casos de nepotismo no Executivo e no Legislativo Federais. Pelo pedido, o MPF deverá levantar os casos de nepotismo na União e solicitar sua exoneração extrajudicialmente. Se a determinação não for cumprida, os chefes do Executivo e Legislativo poderão ser alvo de ações criminais por improbidade administrativa. O Ministério Público não se manifestou sobre a solicitação, mas segundo a AMB, o vice-procurador geral recebeu bem o pedido. Segundo Mozart Valadares Pires, vice-presidente da AMB, a associação pede que o Ministério Público abra um procedimento administrativo para exonerar os parentes em atividade no executivo e legislativo federais. Para isso será necessária a abertura de inquérito, para levantar os nomes dos parentes de autoridades empregados, e identificar quem os indicou. No caso de o pedido extrajudicial de exoneração não surtir efeito a saída será ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra aqueles que não decretarem as exonerações. O segundo passo da AMB será mobilizar as associações estaduais de magistrados para fazer o mesmo com os ministérios públicos estaduais e acabar com o nepotismo nos executivos e legislativos de estados e municípios. "Os princípios que levaram ao fim do nepotismo não são direcionados apenas ao Judiciário, mas a todo o poder público", afirmou Mozart. O pedido encaminhado pela AMB é um reflexo do julgamento da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de fevereiro. A associação entende que não é necessário aprovar nem lei nem emenda constitucional para acabar com o nepotismo no poder público. Um dos argumentos defendidos pela AMB na ação julgada pelo Supremo é que os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade são auto-aplicáveis: não dependem de lei específica. De acordo com o vice-presidente da AMB, a disputa judicial não afasta a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 334, de 1996, a PEC do nepotismo. A proposta não tem previsão de aprovação. Completou dez anos de tramitação nesta segunda-feira, e apesar de manifestações recentes em favor do seu encaminhamento, até hoje não obteve consenso para ir a plenário.