Título: Anistia acumula pedidos de políticos
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 20/02/2006, Política, p. A6

A Comissão de Anistia do Ministério, onde são julgados pedidos de indenização em decorrência de prejuízos causados pelo regime militar, transformou-se num balcão de pedidos do Congresso Nacional. Só em 2005, 130 políticos enviaram ofícios pedindo algum tipo de benefício ou informação sobre o processo de alguém de seu relacionamento ao órgão. Dentre os deputados autores de pedidos à comissão, 33 são petistas. Exatamente um terço dos 99 parlamentares da Câmara a fazerem reivindicações. Bem abaixo, vem o PMDB com 16, o PTB com 11 e o PL com 10. Todas as legendas fazem parte da base de sustentação de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Só na quinta posição aparece um partido de oposição, o PSDB, com nove deputados. No Senado, a predominância também é dos políticos da base. O PMDB é o maior requerente, com 13 senadores com ofícios protocolados no Ministério da Justiça. Em seguida, aparece o PT, com sete. Em terceiro, o PSDB (6) e, em quarto, o PFL (3). O Valor procurou dois senadores tucanos e dois petistas incluídos na lista. O objetivo é proporcionar a seus apadrinhados um pedaço dos R$ 400 milhões previstos no Orçamento da União para o pagamento das pensões para 2006. Os benefícios da comissão são distribuídos de duas formas: pensões (às quais destinam-se os R$ 400 milhões) e indenizações, chamadas de retroativo, que não têm sido pagas de forma consistente desde 2001. O esqueleto do pagamento dessas indenizações já chega a R$ 1,9 bilhão. Desde 2002, foram protocolados 53,2 mil pedidos de anistia, dos quais 21,2 mil foram julgados. Desses, apenas 9,2 mil foram deferidos contra 11,9 mil reivindicações consideradas inconsistentes. Há um acúmulo de 31,9 mil pendentes. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) reconheceu o envio das cartas. "Faço o pedido quando é um caso notório, de pessoas que eu conheço e sei das dificuldades", afirmou a senadora. A parlamentar enviou dois pedidos. Um deles era de Sérgio da Costa Ramos. "É um jornalista de Santa Catarina. É notório que foi muito prejudicado durante o regime militar", disse Ideli. A parlamentar diz que não faz pedido algum de privilégio. Apenas tenta "mostrar que a pessoa tem o nosso apoio". Ideli, no entanto, não reconheceu José Gonçalves da Silva, que constava na segunda carta enviada por ela. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), enviou três pedidos. Em todos, requer a agilização de processos. "O pedido tem que termuito fundamento. Não sou a favor daqueles valores absurdos", disse o senador. Ele reconhece o nome de Heber Rodrigues, citado em um dos ofícios, como alguém que "foi preso e exilado". Em um dos ofícios do senador, há pedido de ajuda para 13 pessoas ao mesmo tempo. José Caetano Corrêa Júnior parece ter bom acesso aos tucanos. No mesmo mês, outubro de 2005, não só Virgílio como também o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), enviou ofício em seu favor. "Às vezes pedimos para agilizar em função da situação das pessoas. Mas, normalmente, peço informações", disse o senador. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também reconhece o envio dos ofícios. Mas ressalta tratar-se de prática comum e automática no gabinete para qualquer solicitação que lhe é enviada. "Eu mando diversas cartas, todos os dias. Peço apenas informações, nunca preferência", diz. A reportagem enviou mensagem eletrônica a todos os 130 políticos da lista no dia 1º de fevereiro. Em duas semanas, apenas três parlamentares responderam à consulta feita pelo Valor. O deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM) reconheceu ter enviado dois pedidos e os justificou pela idade avançada de ambos.. O senador Sério Zambiasi (PTB-RS) reconheceu o envio de "alguns pedidos" ao ministério por conta da idade avançada, dos problemas de saúde ou da dificuldade financeira daqueles que procurou ajudar. Curiosa foi a mensagem enviada pelo senador Marco Maciel (PFL-PE), na qual seu chefe de gabinete informou que o ex-vice-presidente não havia feito nenhum pedido. Procurado pela reportagem, o senador reconheceu o enviou. No ofício enviado, Maciel pediu a revisão de um julgamento no qual foi cancelada a pensão concedida a José Flávio Menezes da Silva. O Ministério da Justiça dá um tratamento especial às cartas dos políticos. Nem chegam a ser enviados à Comissão de Anistia. Recebidos os pedidos, automaticamente é enviado um ofício ao parlamentar onde estão descritas as regras da comissão. Segundo portaria oficial, têm preferência os desempregados, os portadores de deficiência ou doenças graves, os mais idosos e aqueles que recebam remuneração inferior a cinco salários mínimos.