Título: Acordo elimina obstáculo à abertura de concorrência para o Rodoanel
Autor: Raquel Salgado
Fonte: Valor Econômico, 16/01/2006, Brasil, p. A2

A aldeia de índios guarani localizada próximo ao Parque do Pico do Jaraguá já não é mais empecilho para as obras do Rodoanel. O Ministério Público Federal retirou a exigência de um estudo de impacto etno-ambiental sobre essa comunidade. Agora, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo espera marcar para antes do fim de janeiro a última audiência pública para debater a construção do trecho Sul do Rodoanel. Depois disso, a expectativa é que logo se obtenha a licença prévia que dará direito à abertura concorrência pública para realização da obra. A última audiência deveria ter sido realizada no dia 21 de dezembro do ano passado. No entanto, uma liminar do Ministério Público Federal impediu a realização. O MP entendeu que no estudo de impacto ambiental realizado pela Dersa, empresa que cuida da obra, era necessário incluir um estudo a respeito do impacto do Rodoanel na aldeia indígena localizada no Jaraguá, onde passa o trecho oeste da rodovia, que já está construído. Após uma reunião entre o Ministério Público Federal, a Secretaria de Meio Ambiente e a Dersa, na quinta-feira, ficou acertado que esse estudo não será exigido agora e só precisará ser apresentado para a obtenção da licença de instalação, aquela necessária para que a obra comece a ser construída. No entanto, como contrapartida, o Ministério Público exigiu que a Dersa solucione problemas ainda existentes no trecho oeste, como a emissão de ruídos e a instauração de um projeto paisagístico. Esses pontos constam em um acordo assinado pela procuradora da república Ana Cristina Bandeira Lins, por procuradores do Estado de São Paulo e pelo diretor jurídico da Dersa, que foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal (TRF) junto com uma solicitação de revogação imediata da decisão que suspendeu a audiência pública marcada para o final de dezembro. Hoje, a juíza da 17ª vara da Justiça Federal em São Paulo, Luciana Alves Costa Henrique, irá analisar o pedido. Caso ele seja aceito, após cinco dias úteis a secretaria poderá marcar uma nova audiência. O Ministério Público retirou a exigência do estudo de impacto etno-ambiental na aldeia do Jaraguá depois que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) ressaltaram que ele não era necessário para a licença prévia, que dá direito à abertura da licitação pública para decidir que empreiteira realizará a construção da obra. Para o vice-presidente da Funai, Roberto Lustosa, agora é necessário estudo para as aldeias localizadas em Parelheiros, onde passará a obra do trecho sul. "Mesmo sendo de mesmas etnias, as tribos estão em locais diferentes. O impacto é sobre a aldeia e não sobre a etnia", explica.