Título: Anatel discute amanhã mudança em fundo
Autor: Talita Moreira e Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 05/04/2005, Empresa &, p. B2

Brasil Telecom (BrT), Telemig Celular e Tele Norte Celular pediram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que se posicione sobre o cruzamento societário dos fundos de pensão nessas empresas e na Telemar antes de analisar as mudanças no fundo CVC Opportunity. A posição das operadoras - que na prática ainda são controladas pelo Opportunity - pode adiar uma decisão do órgão regulador se for levada em consideração. Com isso, o banco de Daniel Dantas ganharia tempo para se manter à frente das empresas. A destituição do Opportunity do fundo CVC está na pauta da reunião de amanhã do conselho diretor da Anatel, em Brasília. O pedido foi feito pelos principais executivos das três operadora por meio de cartas enviadas à agência na sexta-feira, disse ao Valor o presidente da holding controladora da Telemig, Antonio dos Santos. "Quem enviou as cartas foram os presidentes das empresas operacionais, não foi uma coisa criada pelas holdings", disse Santos. De acordo com ele, nos documentos as operadoras pedem que as questões relativas ao CVC e à participação societária cruzada dos fundos de pensão sejam analisadas de maneira conjunta. "A preocupação das empresas é evitar tumulto, evitar uma mudança agora e outra lá na frente", disse Santos. "O melhor para as empresas é que o assunto seja analisado em sua totalidade, no tempo que a agência considerar adequado." A Brasil Telecom confirmou o teor da carta. A Telemig disse que não teria nada a declarar. No mês passado, o Citigroup, único cotista do CVC, destituiu o Opportunity do posto de gestor do fundo. A decisão foi tomada depois de o banco carioca ter colocado à venda o controle da Telemig e da Tele Norte Celular sem prévio acordo com a instituição americana. O afastamento foi confirmado por um tribunal de Nova York. Porém, na semana passada, a Justiça brasileira determinou que não haja mudanças antes que a Anatel se posicione. Corre desde 2002 um processo na Anatel sobre a participação que a Previ tem na Telemar e na Telemig e Tele Norte. A Previ, junto com outros fundos de pensão, também é acionista da BrT. 'Segundo a Lei Geral de Telecomunicações, duas ou mais concessões não podem ser controladas por um mesmo investidor. O Citigroup e os fundos de pensão já estabeleceram acordo de acionistas para compartilhar a gestão das empresas controladas pelo CVC. A expectativa de fontes que acompanham o processo é de que a agência dê seu aval à transferência do comando das operadoras ao Citigroup. Mas, se o órgão regulador acatar o pedido das empresas, dificilmente tomará uma decisão nesta semana. O posicionamento do órgão regulador é fundamental para que a troca de controle nas empresas efetivamente aconteça. Somente depois disso, o Citigroup e os fundos de pensão convocarão assembléias extraordinárias para substituir os conselheiros e diretores das companhias. Se a Anatel der o sinal verde para a transferência imediata ao Citigroup, a expectativa é de que o processo esteja concluído em 60 dias. Os fundos de pensão têm esperança de que a agência divulgue um posicionamento amanhã. "O fundo estrangeiro (CVC Opportunity) já havia feito a consulta à Anatel muito antes da liminar obtida pelo Opportunity e nossa posição sempre foi a de aguardar o entendimento do órgão regulador", afirmou Alberto Guth, sócio da Angra Partners, gestora do antigo CVC nacional (constituído por fundos de pensão). Guth ressaltou que, desde que o Citigroup anunciou a destituição do Opportunity, os fundos de pensão e o banco americano mantiveram a agência informada de todos os passos. Segundo ele, os investidores estão tranqüilos e confiam na condução do tema pelo órgão regulador. Nas últimas semanas, foi intensa a movimentação de representantes do Citigroup e dos fundos, de um lado, e do Opportunity, de outro, na Anatel. O Opportunity tem grande expectativa sobre a manifestação da agência. Foi com um argumento regulatório que o banco fez sua defesa na audiência em Nova York. Na ocasião, levou ao tribunal um parecer do ex-presidente da agência Renato Guerreiro. O Opportunity alega que a transferência do comando das empresas depende de anuência prévia da agência e do cumprimento da resolução 101, emitida pelo órgão regulador em 1999. O texto faz referência indireta a cruzamentos societários. A avaliação do consultor Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações, é de que a agência aprovará as mudanças. "Não há mais impedimento para troca de controle", observa. Mas Quadros diz que a Anatel poderá impor alguma restrição aos novos gestores, por conta da participação cruzada dos fundos. Por exemplo, a agência poderá estipular um prazo para que as fundações resolvam o conflito.