Título: Governadores pressionam Senado a mudar PEC paralela da Previdência
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 31/03/2005, Política, p. A8

O governador do Ceará, Lúcio Alcântara, entregou ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma carta assinada por 11 governadores de todo o país, que pede que o Senado modifique a proposta de emenda constitucional paralela da Previdência. Ela será votada na Casa durante o mês de abril. O documento afirma que caso a PEC seja mantida nos moldes já aprovados pela Câmara, os Estados passarão por sérias e insuperáveis dificuldades de ordem fiscal, que inviabilizarão o cumprimento de obrigações financeiras. A reclamação dos governadores recai sobre a mudança feita na Câmara, que coloca a remuneração dos delegados, advogados e agentes fiscais tributários dos Estados e do Distrito Federal equiparada aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "A primeira coisa que considero absurda é colocar funcionários do Executivo com vencimentos com teto do Judiciário. Hoje no Ceará nenhum funcionário do Executivo ganha mais que o governador do Estado. Se for mantido o texto da Câmara, somente para o Ceará, isto vai representar um aumento imediato no vencimento de 107 pessoas e vai representar uma despesa imediata de R$ 7 milhões anuais", explicou Lúcio Alcântara. Para ele, não somente o Ceará, mas muitos Estados brasileiros terão que cortar não somente recursos previstos para investimentos, mas também recursos de custeio de despesas correntes para poder pagar o reajuste proposto na PEC paralela da Previdência. Além de Lúcio Alcântara, assinam o documento os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; de Alagoas, Ronaldo Lessa; da Bahia, Paulo Souto; do Maranhão, José Reinaldo; do Mato Grosso, Blairo Maggi; de Minas Gerais, Aécio Neves; do Pará, Simão Jatene; do Paraná, Roberto Requião; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; e o governador de Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda. Para o presidente do Senado, a modificação feita na PEC é "irresponsável e perdulária": "O Senado não vai arrefecer na sua responsabilidade e no compromisso com uma gestão eficiente de resultados. O Senado vai fazer a sua parte e cumprir o seu papel. Não dá mais para pendurar fatura irresponsável e perdulária". O Senado segundo Calheiros, vai se posicionar com responsabilidade em relação à PEC, "com os olhos voltados para o equilíbrio fiscal do país e dos Estados e fazer o que for preciso." "Não dá para continuar nessa escalada de gasto sem qualidade. É importante que se coloque um freio nisso", acrescentou. A PEC paralela foi aprovada há cerca de duas semanas na Câmara e aguarda a indicação de um relator. A matéria deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de passar pelo plenário da Casa.