Título: Parte da reforma política só entrará em vigor em 2008
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Fonte: Valor Econômico, 31/03/2005, Política, p. A8

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nos próximos 15 dias a reforma política, mas parte das mudanças só vai entrar em vigor nas eleições de 2008. Os presidentes do PT, PSDB, PMDB e PFL reuniram-se ontem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e mostraram disposição de criar consenso para a votação da reforma no Congresso até setembro - quando vence o prazo legal para que mudanças no sistema eleitoral possam vigorar em 2006. Como a reforma será feita por meio de emenda à Constituição, os partidos querem firmar um texto de consenso, uma vez que são necessários 308 votos para aprovação da matéria. A idéia dos presidentes dos partidos é votar o relatório do deputado Rubens Otoni (PT-GO) por inteiro, mas incluir no texto a determinação para que a lista fechada de candidatos, o financiamento público de campanha e o fim das coligações proporcionais só entrem em vigor em 2008. Pelas listas fechadas, o eleitor passará a votar em chapas organizadas pelas convenções partidárias. Já o fim das coligações nas eleições proporcionais prevê a criação de federações partidárias, às quais os partidos deverão permanecer filiados por no mínimo três anos. O que entraria em vigor no ano que vem, segundo o acordo que está sendo costurado pelos partidos, seria a implantação de cláusula de barreira para as eleições de 2006 - que está prevista em lei - a fidelidade partidária e mudanças no regimento da Câmara e do Senado para evitar o troca-troca de partidos. A cláusula de barreira estipula que, para eleger um deputado federal, o partido precisa obter 2% dos votos do eleitorado nacional distribuído, em pelo menos, nove Estados. Já a fidelidade partidária estabelece o prazo mínimo de três anos de filiação para que um parlamentar troque de partido. O fim da verticalização partidária caminha para ser votado separadamente, por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). Pela verticalização, as coligações dos partidos no âmbito federal devem ser usadas também no âmbito estadual. Na prática, partidos que forem adversários na disputa presidencial estão impedidos de se coligar em disputas estaduais. Segundo o presidente da CCJ, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), o PT e o PSDB são contrários ao fim da verticalização, enquanto PMDB e PFL defendem a extinção da regra.