Título: Prefeito de Salvador envia à Câmara "Refis" municipal
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 31/03/2005, Política, p. A8

O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PDT) vai apresentar à Câmara de Vereadores ainda nesta semana o projeto do "Refis" municipal, programa de recuperação fiscal que vai atingir de 350 mil a 400 mil contribuintes. Estima-se que a prefeitura tenha a receber, somadas taxas e dívidas tributárias, um valor entre R$ 4 bilhões e R$ 4,5 bilhões. O texto final foi entregue ontem ao prefeito pelo secretário municipal da Fazenda, Reub Celestino, para que Carneiro formalizasse seu aval. Celestino salienta, entretanto, que contas mais apuradas poderão reduzir o montante a receber para algo em torno de R$ 1 bilhão. "Há muita cobrança indevida", diz o secretário. Só não serão incluídas no "Refis" de Salvador as multas de trânsito. Segundo o projeto, contribuintes que devem até R$ 500 terão a dívida perdoada - salvo detalhes técnicos como tempo de existência do débito -, precisando apenas se apresentar à prefeitura para formalizar a remissão. Outros devedores poderão negociar parcelamentos com prazo máximo de 96 meses. "É o primeiro Refis em Salvador com essa dimensão. Queremos beneficiar principalmente os pequenos devedores", diz Celestino. A prefeitura vai abrir mão de juros e despesas de mora, de acordo com o texto que será levado à Câmara, o que representará uma renúncia de R$ 100 milhões. Devido ao seu alto endividamento, Salvador está sem capacidade de fazer novas dívidas - o débito com a União chega a R$ 1,3 bilhão, o que, proporcionalmente, torna a capital baiana o segundo município mais endividado do país, atrás apenas de São Paulo. Se aprovado, portanto, o projeto ajudará a reforçar o caixa da prefeitura e a desinchar o volume de processos a cargo da procuradoria do município e da Secretaria da Fazenda. "Queremos dar celeridade à gestão fazendária e limpar as varas públicas, acumuladas de processos", afirma Celestino. Segundo o secretário, os R$ 100 milhões dos quais o município vai abrir mão segundo o texto do projeto serão redirecionados principalmente para o consumo. "Acreditamos que o projeto será aprovado por unanimidade. Os próprios vereadores estão nos cobrando", diz o prefeito. Este será o primeiro projeto apresentado por Carneiro ao Legislativo da cidade desde que ele assumiu a prefeitura, em janeiro.