Título: Anatel autoriza criação da supertele
Autor: Rittner , Daniel
Fonte: Valor Econômico, 19/12/2008, Brasil, p. A8

Sem unanimidade, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem à noite a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar) com 15 contrapartidas. O órgão regulador deliberou sobre o assunto após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter voltado atrás, suspendendo a medida cautelar que impedia a autorização ao negócio.

Para concretizar a aquisição da BrT, a Oi será obrigada a manter os postos de trabalho atuais até abril de 2011, fornecer à agência relatórios trimestrais sobre o movimento de internacionalização da operadora e aumentar seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento, entre outras medidas.

"Haverá ganhos de escala e de gestão para as empresas, que levarão um certo tempo até que haja redução de preços", afirmou o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, em relação aos benefícios para os consumidores com a criação da "supertele" nacional.

O conselho diretor da agência concedeu a anuência prévia por três votos a um. Plínio de Aguiar Júnior foi o único dos quatro integrantes que rejeitou o negócio - ele também foi o único que não participou da entrevista dada logo após a reunião.

Das 16 exigências sugeridas pela relatora Emília Ribeiro, uma não foi aprovada: a que dizia respeito à atuação da operadora no segmento de banda larga.

Não houve restrições adicionais, além daquelas já estabelecidas no acordo de acionistas entre BrT e Oi, para a venda da nova "supertele". "Não achamos que isso era necessário", disse Emília.

A empresa terá que oferecer serviços de telefonia fixa no Estado de São Paulo, conforme já previa o novo Plano Geral de Outorgas, mas não há na anuência prévia qualquer imposição de prazo sobre isso. A Oi também deverá honrar, na área de atuação da Brasil Telecom, todas as ofertas vigentes aos usuários de telefonia celular que são assinantes da BrT. Em até 18 meses, as empresas deverão eliminar a sobreposição de outorgas e devolver à Anatel um dos códigos de seleção da prestadora.

A agência também fez exigências "sociais" à "supertele". Para a relatora, não é uma questão de intrometer-se em questões que fogem ao escopo da Anatel. Seria "inadmissível" deixar de impor essas condicionantes, afirmou Emília. A agência determinou à Oi que forneça 2 mil conjuntos de antena receptora, decodificador e aparelho de televisão para instituições públicas. Também exigiu a implementação de acesso telefônico à internet em 56% dos 2.905 municípios da região 1 do PGO até o fim de 2011.

A operadora deverá ainda interligar por fibras ópticas 300 sedes de prefeituras até 2015. Essa é uma das várias contrapartidas que foram recomendadas pela própria Oi.

Com a anuência prévia, a Oi pode respirar aliviada, já que fica livre do pagamento de R$ 490 milhões em multa. Era esse o valor estipulado caso a Anatel não tivesse autorizado a compra até 21 de dezembro. Para concluir o processo de criação da "supertele", o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) precisa avaliar a concentração gerada no setor.

A medida cautelar do TCU provocou uma mobilização sem precedentes das autoridades na tentativa de suspender a ação. Procuradores da Anatel fizeram visitas ao ministro Raimundo Carreiro, autor da medida cautelar. O conselho da Anatel marcou sua reunião antes mesmo que a medida tivesse sido revogada.

O ministro Carreiro havia apontado insuficiência de informações para a Anatel decidir sobre a fusão e indicado a possibilidade de "prejuízo ao interesse público". Segundo ele, não havia clareza sobre os benefícios aos consumidores e a anuência prévia deveria ser precedida pela apresentação de um modelo de custos e de novo Plano Geral de Metas de Competição.

Ao revogar sua decisão anterior, Carreiro informou que os esclarecimentos da Anatel supriram, em um primeiro momento, a demanda do TCU. Mas avisou que o tribunal se pronunciará posteriormente sobre o mérito do processo e a agência deverá enviar informações novas e detalhadas em 60 dias.

Segundo Carreiro, o órgão regulador apresentou informe técnico em que garante não haver obstáculos à concorrência no setor. Ele considerou o informe inicialmente satisfatório, mas ponderou que, "por óbvio, não houve tempo hábil para se avaliar as constatações desse estudo, especialmente tendo em vista que essa análise foi realizada em tempo bastante exíguo".

Em relação aos bens reversíveis - ativos que retornarão ao patrimônio da União quando terminar o período de concessão -, o ministro disse que "a Anatel informou não dispor de imediato de informações agregadas básicas sobre os bens reversíveis". (*Valor Online)