Título: Governo torna mais rígidas regras para criar sindicatos
Autor: Bonfati, Cristiane
Fonte: O Globo, 27/02/2013, Economia, p. 23

Depois de um pente fino que diagnosticou uma situação caótica na organização dos processos de criação de sindicatos, o governo federal anunciou ontem novas regras para o registro sindical, a fim de evitar a abertura desenfreada de entidades que representam os trabalhadores. As mudanças pretendem tornar mais rígidos os critérios de criação dessas entidades. O Ministério do Trabalho identificou 940 sindicatos com irregularidades, sobretudo falta de documentação. Ao todo, 862 ainda não regularizaram sua situação. A constatação foi de que outras 40 federações que, embora estivessem regularizadas, não atingiam o mínimo legal de cinco entidades filiadas. Dessas, 23 estão suspensas.

O ministro do Trabalho, Brizola Neto, disse que verificou uma situação de "falta de controle" na tramitação de pedidos de registros sindicais. Segundo ele, metade dos mais de quatro mil requerimentos estava fora do sistema de processos, espalhado em alguma gaveta do ministério, o que criava uma desorganização na análise.

- Estamos apertando o controle documental, exigindo certificação digital e definindo regras claras para divisão de base, evitando fracionamento das organizações - afirmou o ministro.

Exigência: duas assembleias

A exigência de documentos que provem que os trabalhadores fazem parte da categoria que pleiteia uma nova representação é uma das regras anunciadas. Assim como uma definição mais clara dos procedimentos de análise dos pedidos e impugnações. As novas exigências vão ser publicadas em 30 dias e, com elas, o governo pretende reorganizar toda a análise dos pedidos. A avaliação é que, pela falta de atendimento a critérios mínimos de legalidade e legitimidade, 75% dos pedidos são arquivados. Outra medida é a exigência de duas assembleias para aprovar o desmembramento de uma base sindical. Hoje, a divisão precisa ser aprovada em apenas uma assembleia.

As alterações atendem a pedidos de sindicatos fortes no país. Entre os argumentos estão o de que, devido à facilidade para abrir um sindicato, muitos se organizaram visando a receber uma fatia do imposto sindical, sem, no entanto, ter legitimidade para isso. Segundo o Ministério do Trabalho, há cerca de 14,5 mil sindicatos no Brasil. Por ano, entre 200 e 250 bases são criadas.