Título: Aluguel social: Justiça quebra sigilo fiscal de suspeita de fraude
Autor: Ramalho, Sérgio
Fonte: O Globo, 16/02/2013, Rio, p. 13

Apontado como o responsável pelo desvio de R$ 1,25 milhão do programa aluguel social, o ex-chefe do setor de Tecnologia da Informação da secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Wagner de Oliveira Silva, de 35 anos, teve os sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça, que também determinou o bloqueio dos recursos existentes em seis contas bancárias abertas em seu nome. A partir das análises da movimentação financeira e da perícia nos computadores usados pelo suspeito, a Polícia Civil espera saber se o ex-assessor especial agiu sozinho.

O delegado Luiz Lima Filho, da 4ª DP (Praça da República), também solicitou à Justiça a prisão de Wagner Silva. O pedido foi distribuído à 21ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, devendo chegar às mãos da juíza Ana Luiza Coimbra Nogueira na próxima segunda-feira. Além de tentar identificar possíveis aliados do ex-assessor na fraude, a Polícia Civil espera descobrir se o suspeito já praticava o golpe antes do mês de novembro passado, quando o problema foi detectado pelo atual secretário Zaqueu Teixeira.

Dinheiro pagaria 3,1 mil aluguéis

A participação do ex-assessor especial no desvio de recursos do aluguel social foi confirmada após o suspeito ter transferido R$ 250 mil de uma conta na Caixa para outra no Itaú. A cifra, movimentada na quarta-feira passada, despertou a atenção do gerente da agência, que alertou a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Wagner Silva teria usado cinco contas abertas em três agências da Caixa para transferir de forma pulverizada as somas desviadas nos meses de novembro e dezembro do ano passado, além de janeiro último. Todas as contas estavam em seu nome.

O secretário Zaqueu Teixeira, que é delegado de Polícia Civil licenciado, já vinha monitorando as atividades de Wagner Silva, que foi exonerado do cargo no último dia 7, após a descoberta de que seu nome figurava entre os beneficiários do programa. Desde 2010, o ex-funcionário tinha cargo comissionado na secretaria, onde, atuando como chefe do setor de Tecnologia e Informação, teve efetiva participação na criação do sistema usado para pagar aos beneficiados do aluguel social.

Com o alerta de que Wagner Silva havia movimentado R$ 250 mil e pretendia transferir outras somas para sua conta no Itaú, o secretário Zaqueu Teixeira decidiu levar o caso quinta-feira passada à Polícia Civil, onde entregou ao delegado Lima Filho a CPU do computador usado pelo ex-assessor. Policiais da 4ª DP foram à casa do suspeito, onde apreenderam um notebook e documentos que serão analisados no decorrer da investigação. Em princípio, o valor desviado, R$ 1,25 milhão, seria suficiente para pagar um mês de aluguel social, no valor de R$ 400, para 3.125 pessoas.

Ex-assessor nega desvio

Levado à delegacia, Wagner Silva disse que não tinha objetivo de ficar com os recursos desviados. O ex-assessor tentou justificar a transferência das cifras para contas abertas em seu nome dizendo que estava apenas fazendo um teste para avaliar a segurança do sistema. Além de ter participado diretamente da criação do sistema usado para pagar o benefício, Wagner era o responsável pela preparação da lista dos beneficiados enviada mensalmente à Caixa, com base no cadastramento feito em áreas atingidas por desastres.

Após a descoberta da fraude, Zaqueu Teixeira pretende colocar em prática medidas para evitar a repetição do problema. O secretário defende, por exemplo, a utilização de cartões, como são usados no Bolsa Família, para diminuir as fraudes. Pelo atual sistema, os valores dos aluguéis sociais são transferidos diretamente para contas abertas na Caixa. O que, na opinião do secretário, dificulta a investigação, já que é preciso quebrar o sigilo bancário do suspeito para se provar a fraude.

O secretário ressalta que, pelo sistema de uso de cartão, quando o beneficiário não saca o recurso, e a quantia acumulada chega a R$ 2 mil, há o bloqueio automático do cartão:

— Nesses casos, o beneficiado só volta a receber o dinheiro após realizar um novo cadastro. O importante é frisar que a fraude foi descoberta, e os recursos desviados serão retomados pela Procuradoria-Geral do estado.