Título: Estevão é condenado a quatro anos e oito meses de prisão
Autor: Falcão, Jaqueline
Fonte: O Globo, 09/02/2013, País, p. 6

O ex-senador Luiz Estevão e sua mulher, Cleuci Meireles de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal de Santo André a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. Os dois eram administradores da empresa OK Benfica Cia. Nacional de Pneus, que tinha sede em Santo André, no ABC paulista, e, segundo a Justiça, teriam sonegado R$ 57,7 milhões (valores atualizados até agosto de 2012). Luiz Estevão disse que a decisão é "inócua" porque, segundo ele, a dívida foi parcelada em 60 meses e metade já teria sido paga.

- O parcelamento e o pagamento dessa dívida automaticamente extinguem a punibilidade. Essa decisão não produz nenhum resultado - declarou o ex-senador, por telefone, de Brasília, onde mora.

A sentença prevê que os empresários cumpram a pena em regime semiaberto. A sentença foi assinada pelo juiz federal José Denilson Branco, da 3ª Vara Federal de Santo André, em 29 de janeiro de 2013. Estevão e sua mulher também foram condenados, cada um, ao pagamento de uma multa equivalente a três salários mínimos.

A ação penal foi iniciada pelo Ministério Público Federal em 2008, depois que os empresários deixaram de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais como IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), CSSL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Segundo a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz, de São Bernardo do Campo, que acompanhou a ação penal, Estevão usou várias manobras para atrasar o julgamento. Ainda em 2008, ele conseguiu adiar seu interrogatório por duas vezes, alegando viagens internacionais de um dos 12 advogados que o representavam. Em 2009, foi agendada uma nova data, mas nem o empresário nem seus advogados compareceram.

Em 2011, a Justiça Federal expediu carta precatória para intimação de Estevão em Brasília, onde ele também não foi localizado. Somente depois de quatro diligências na sua empresa, Luiz Estevão foi intimado e interrogado em março de 2012. Estevão e a mulher foram condenados por sonegação com base na lei 8.137/90. A sentença aponta "dolo nos comportamentos dos réus ao suprimirem milhões de reais em declarações ao Fisco". Segundo o juiz Branco, "o delito é claro e de fácil compreensão, inclusive pelos acusados, que sabiam o que faziam".

Apesar da condenação por sonegação de tributos, Estevão conseguiu, ontem, uma redução de pena numa ação judicial onde é acusado de ter apresentado livro contábil falso à CPI do Judiciário, para tentar comprovar as finanças da Construtora e Incorporadora Moradia Ltda.

Estevão entrou com recurso, e a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação, mas os magistrados reduziram a punição de 3 anos de prisão para 2 anos e 6 meses. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) ocorreu em dezembro de 2000 e tramita na Justiça Federal. Sobre esta ação, Estevão disse que "vai recorrer dessa decisão visando a anular a condenação".

Eleito pelo Distrito Federal, Luiz Estevão, então no PMDB, foi cassado no Senado em junho de 2000, por quebra de decoro parlamentar. Ele também havia sido condenado pelo STJ por superfaturamento na obra da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.