Título: Enem: juiz manda Inep antecipar acesso a redações
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Fonte: O Globo, 04/01/2013, País, p. 7

Textos devem ser divulgados devidamente corrigidos e com justificativa da pontuação

A pedido do Ministério Público Federal no Ceará, a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antecipe o acesso às provas de redação dos estudantes que fizeram o Enem 2012 para antes das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que começam na próxima segunda-feira (7).

De acordo com a liminar concedida pelo juiz Danilo Fontenelle Sampaio, de plantão na 11ª Vara Federal, as redações devem ser divulgadas devidamente corrigidas e acompanhadas de justificativas da pontuação, incluindo os espelhos das referidas provas. Na decisão, Sampaio justifica que a divulgação das redações, prevista inicialmente para 6 de fevereiro pelo Ministério da Educação (MEC), "macula o direito de os estudantes terem suas reais notas de redação eventualmente revistas apreciadas no Sistema de Seleção Unificada".

O juiz federal acrescenta que "as circunstâncias citadas indicam ainda mais e manifesta a necessidade da tutela pretendida ao mesmo tempo em que sugerem que o Inep, desde agosto de 2011, data de referido Termo de Ajuste de Conduta, tenha tido a boa-fé e o cuidado de criar soluções na área de tecnologia da informação que permitam, com segurança e agilidade, a disponibilização dos dados a todos os interessados".

Autor da ação, o procurador da República Oscar Costa Filho também solicitava que os estudantes insatisfeitos com as explicações da correção possam ter o direito de reclamar e receber uma resposta. Quanto a isso, Sampaio entendeu que o pedido deverá ser melhor apreciado pela Justiça Federal.

O MEC informou, por meio de sua assessoria, que irá recorrer da decisão de Sampaio por meio da Advocacia Geral da União (AGU).