Título: Governo prorroga prazo e nova ortografia entra em vigor em 2016
Autor: Weber, Demétrio; Cazes, Leonardo
Fonte: O Globo, 29/12/2012, País, p. 9

A presidente Dilma Rousseff decidiu prorrogar por mais três anos a entrada em vigor, em caráter definitivo, do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa. Em decreto publicado ontem no "Diário Oficial" a presidente determina que o período de transição para implementação das novas regras vai até 31 de dezembro de 2015. O prazo original terminava no 31 de dezembro de 2012.

Com o decreto, as determinações do novo acordo deverão ser seguidas, obrigatoriamente, a partir de 2016. Durante a transição, valem as duas normas ortográficas. O novo Acordo Ortográfico foi aprovado em 1990. Sua implantação no Brasil começou em 2009. O novo prazo alinha o calendário brasileiro com o português. Portugal só começou a utilizar a nova ortografia em documentos oficiais este ano. Entre os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), apenas Angola ainda não ratificou o texto.

O caderno Prosa publica hoje uma declaração do gramático Evanildo Bechara, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), sobre a importância de haver uma uniformização do português. Embora a entrevista tenha sido feita há alguns dias e a edição do caderno fechada antes da decisão do governo de prorrogar o prazo de vigência do acordo - o acadêmico também comentou na época a possibilidade do adiamento. Para ele, é um ato sem sentido, uma medida que passa "um atestado de ignorância" para professores e alunos que já dominam as novas regras. Ele ainda lembra que até o estabelecimento do acordo de 1990, o idioma era a única das principais línguas ocidentais com duas ortografias e que isso representava "uma grande defasagem".

De acordo com o Itamaraty, a decisão de adiar a entrada em vigor do acordo ortográfico atendeu a pedido de senadores que consideravam insuficiente o prazo original de três anos para a adaptação às novas regras. Um projeto de decreto legislativo, em análise no Senado, joga para 2020 a entrada em vigor do acordo.

MRE: novo prazo é suficiente

O Itamaraty informou que o governo brasileiro está comprometido com a adoção das novas regras ortográficas e considerou exagerado o prazo proposto pelos senadores. Daí a iniciativa ampliar a transição até o fim de 2015. Com o prazo adicional, o governo entende que haverá tempo bastante para a adaptação.

Conforme o Itamaraty, o Brasil atuará para que os países de língua portuguesa elaborem em conjunto uma versão comum do vocabulário ortográfico da língua portuguesa (Volp), publicação que reúne todas as palavras do idioma. Atualmente, cada país tem o seu.

Em 2008, ao dar início à implementação do acordo, o então presidente Lula previu três anos para a adaptação, de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2012. O Ministério da Educação adiantou-se e, desde 2010, já distribui livros didáticos redigidos com base no novo Acordo Ortográfico.

O professor e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) Domício Proença Filho, acredita que apenas a prorrogação do prazo de adequação não traz mudanças.

- Possivelmente, deve ser uma compatibilização com prazos de Portugal. Na prática, não muda nada. As duas regras continuam valendo. Os jornais, revistas e livros brasileiros já adotaram a nova ortografia. Os livros didáticos, comprados e distribuídos pelo Ministério da Educação, também - afirma Proença Filho.

Crítico da nova ortografia, o professor Ernani Pimentel, fundador do movimento "Acordar Melhor", vê o adiamento da vigência definitiva como a primeira batalha vencida. Pimentel argumenta que as normas adotadas estão defasadas. Para ele, com uma simplificação da ortografia, o aprendizado seria muito mais fácil.

- Esse acordo foi pensado dentro de uma didática da memorização, não do entendimento. Do jeito que está, vamos voltar para a época da decoreba. Os ministros da Casa Civil, da Educação e das Relações Exteriores entenderam isso - defende ele.