Título: Ministros descartam crise entre Poderes por causa de mandatos
Autor: Lima, Maria ; Coelho, André
Fonte: O Globo, 13/12/2012, País, p. 7

Homenageados no Congresso, Lewandowski e Ayres Britto ressaltam harmonia

Um dia depois de receber o apoio dos líderes dos partidos na Casa, agravando a iminência de uma crise institucional caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela perda imediata de mandato dos deputados condenados no mensalão, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), junto com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), homenageou ontem o ministro revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, sua colega Cármen Lúcia e o ex-presidente do STF Ayres Britto. Eles foram agraciados com a medalha da Grã Cruz da Ordem do Mérito do Congresso Nacional em reconhecimento aos trabalhos prestados à nação. No Senado, os ministros do Supremo minimizaram a possibilidade de crise e ressaltaram a independência e autonomia dos Poderes.

Em seu discurso, Sarney lembrou, indiretamente, que o Supremo é um Poder criado pelo Legislativo, e que cabe ao Senado aprovar a indicação dos ministros que devem guardar a Constituição. Marco Maia argumenta que a Constituição dá à Câmara o direito de decidir, em última instância, sobre a perda do mandato dos deputados condenados pelo Supremo no julgamento do mensalão. Lewandowski e Cármen Lúcia concordaram com essa tese, na sessão do Supremo de segunda-feira passada.

- Foi esta a Casa (o Supremo) que o Parlamento criou para exercer a guarda da Constituição, e a aprovação feita pelo Senado Federal ao nome dos indicados pelo Presidente da República é, por si só, uma demonstração de confiança na capacidade de que exerçam com inteireza e isenção suas tarefas - discursou Sarney.

O ex-presidente Cezar Peluso também foi escolhido pelo conselho presidido pelos presidentes da Câmara e do Senado para ser homenageado, mas não foi receber a medalha. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, relator do julgamento histórico do mensalão, não recebeu a honraria. Coube a Ayres Brito fazer o discurso em nome dos homenageados. Na presença de Marco Maia, Britto aproveitou para fazer várias referências à harmonia dos três Poderes.

Depois, em entrevista, tanto Brito quanto Lewandowski minimizaram a reclamação de Maia.

- A democracia aplaina as divergências sem nenhum problema - disse o ministro revisor. - Não há crise nenhuma, cada Poder está cumprindo o seu papel. Da decisão que o Supremo vai tomar, cabem ainda recursos. Portanto, não há que se falar em decisão definitiva. Quando houver uma decisão, certamente, dentro do princípio da independência e harmonia dos Poderes, as coisas se ajustarão.

O ex-ministro Ayres Brito aproveitou para destacar a independência e harmonia dos Poderes. Na entrevista, igualmente negou a possibilidade de uma crise institucional.

- Os Poderes são maduros. Os agentes, tanto do STF quanto do Congresso, na hora precisa, na hora H das coisas, têm um senso de institucionalidade muito maior do que o senso, digamos, de individualidade. Então, a harmonia sempre dá as cartas. A última palavra é sempre do equilíbrio, da harmonia, e esse episódio não vai fugir à regra - disse Ayres Britto.