Título: Governadores pressionam União por dívidas
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 20/04/2012, O País, p. 10

BRASÍLIA. Os governadores aumentaram ontem a pressão junto ao Planalto pela revisão das atuais regras de pagamento de suas dívidas junto à União. Tanto os da base da presidente Dilma Rousseff quanto os da oposição, reunidos ontem na Câmara dos Deputados, defenderam três pontos básicos: troca do IGP-DI pelo IPCA como indexador das dívidas; juros menores; e redução do volume desembolsado mensalmente para o pagamento da dívida.

O objetivo é gastar menos com a parcela mensal e, assim, fazer com que sobrem recursos para investimentos nos estados. Todos alegaram que se a presidente Dilma está no esforço de reduzir os juros do setor privado, é preciso fazer o mesmo com os governos.

A necessidade de revisão dos atuais contratos foi discutida em audiência na Câmara, com a presença de governadores e representantes de oito estados, entre eles Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia.

- Vamos fazer uma repactuação razoável. Seria importante liberar 1%, 2%, 3% da receita líquida para investimentos em infraestrutura - disse o petista Jaques Wagner (BA).

O governador mineiro Antônio Anastasia (PSDB) aponta um motivo para a revisão:

- O estoque da dívida é impagável, e temos um fluxo de encargos alto.

O petista Tarso Genro também foi enfático ao dizer que o atual sistema é insustentável.

- A dívida do Rio Grande do Sul é impagável - afirmou.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, defendeu a redução na parcela mensal comprometida para o pagamento da dívida, para que haja mais verbas, inclusive para aumentar salários de servidores.

- A presidente Dilma está fazendo esforço para reduzir os juros, e não tem ninguém mais importante para investir do que os governos estaduais e as prefeituras de capitais - disse Pezão.

Liderados por São Paulo e Rio Grande do Sul, os governadores decidiram adotar como ponto de partida na discussão a proposta de adoção do IPCA como indexador, mais juros de 2%. Eles não aceitam a proposta atual do governo de juros de 6% a 9%, tendo a taxa Selic como teto. O Ministério da Fazenda também não quer reduzir a parcela desembolsada mensalmente pelos Estados para pagamento da dívida.

O próximo passo será pedir uma reunião formal com o ministro Guido Mantega, para discutir a questão. Embalados pela decisão da presidente Dilma Rousseff de baixar a taxa de juros oficial, os governadores alegam que não podem pagar uma taxa maior do que a oferecida pelos bancos oficiais, em especial o BNDES, na concessão de empréstimos à iniciativa privada.

Hoje, a maioria dos estados compromete 13% da receita corrente líquida com a parcela mensal. A correção das dívidas ocorre pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%, dependendo do contrato.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que a taxa Selic pode ser o teto, como quer a Fazenda, mas defendeu juros mais baixos, de até 2%.

Segundo Alckmin, São Paulo renegociou, em 1997, R$ 41 bilhões; já pagou R$ 68 bilhões, mas deve R$ 173 bilhões. O tucano rejeitou mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alegando que não são necessárias para a revisão dos contratos.

- Os juros têm que ser compatíveis com a realidade. Eles são mais altos do que os oferecidos ao setor privado. A Selic deve ser o teto, mas não o indexador, que precisa ser condizente com o novo momento macroeconômico. O IPCA é uma boa proposta. No caso do fluxo (parcela mensal), é preciso que sobre alguma coisa para investimentos - disse Alckmin.