Título: Aposta certa
Autor: Vergílio, Armando
Fonte: O Globo, 21/02/2012, Opinião, p. 7

Dados recentes divulgados pelo IBGE revelam que é cada vez maior a importância do setor de serviços para a economia brasileira. E a expectativa é que a fatia correspondente a este setor cresça cada vez mais.

Mas o cenário poderia ser ainda mais promissor se houvesse vontade política do governo para incentivar inúmeras atividades econômicas que continuam sendo injustamente castigadas pelo descaso do Poder Público. Seja na imposição de uma pesada e cruel carga tributária, seja na adoção de políticas precárias, desconectadas com as reais necessidades do mercado e dos consumidores e insuficientes para permitir voos mais altos desses segmentos.

Posso citar o exemplo deste mercado de seguros, que conheço muito bem. Nos últimos anos, exerci a presidência de instituições tais como a Escola Nacional de Seguros e a Fenacor, além de ter ocupado o posto de superintendente da Susep. Pude ver, dos dois lados do "balcão", o quanto esse setor é discriminado pelas autoridades governamentais e está abandonado à própria sorte.

Essa postura do governo é inexplicável diante do potencial que este mercado oferece como investidor institucional, gerando recursos que podem ser usados em grandes projetos de interesse público. Esse mercado também devolve elevados valores para a sociedade, assegurando a manutenção do patrimônio das famílias e das empresas, a continuidade dos negócios, a saúde e a vida do cidadão.

Uma rápida análise dos dados do mercado de seguros, previdência aberta, capitalização e resseguro permite ver o quanto é grandiosa essa contribuição para o bem-estar social. Segundo a Susep, em 2010 este mercado devolveu para a sociedade, na forma de indenizações, benefícios e resgates, mais de R$ 85 milhões por dia útil - ou R$ 2,7 milhões a cada hora. No total, foram R$ 22,6 bilhões reinjetados na economia de janeiro a dezembro do ano passado. Mesmo assim, o seguro é esquecido ou visto com desdém pelo Executivo.

Vimos, há muito tempo, advertindo as autoridades a respeito das possíveis consequências, para toda a sociedade, desse descaso. No entanto, o alerta ainda não foi ouvido. Não há, de nossa parte, qualquer pretensão de defendermos privilégios. Clamamos, sim, por justiça. O mercado de seguros tem muito a oferecer em contrapartida.

Pouco se tem feito no Brasil visando a oferecer a este mercado as condições adequadas para que ele possa cumprir o seu papel de investidor institucional, a exemplo do que ocorre em outros países, proporcionando os recursos necessários para os projetos que servirão de base para o desejado crescimento sustentado da economia brasileira. Diante da precariedade gritante na infraestrutura e na logística, o Brasil não pode abrir mão desse tipo de investimento.

É hora de dar um basta nessa situação. Não há tempo a perder. Vivemos uma situação limite, que põe em risco o tecido social. Não há por que sobrepujar demandas justas, que têm origem em setores produtivos da sociedade, em prol daquelas certezas que só existem nas mentes de burocratas insensíveis.

O mercado de seguros tem um enorme potencial para crescer e alcançar, no Brasil, o mesmo patamar registrado em quase todos os demais países. Mas, é preciso remover o mais rapidamente possível as amarras que impedem o setor de alçar voo.

É preciso rever a absurda carga tributária que sangra o faturamento das empresas, impedindo novos investimentos na geração de empregos, na capacitação profissional e na adoção de tecnologias mais avançadas.

Nesse contexto, o corretor de seguros, particularmente, é um dos mais afetados pela descabida e insaciável política tributária que vem sendo posta em prática no Brasil. Proporcionalmente, a categoria paga de impostos quase tanto quanto as grandes instituições financeiras, embora muitas empresas corretoras de seguros sejam de pequeno porte, heroicamente mantidas pelos seus sócios.

É preciso inverter a lógica, e apostar na força e pujança do setor produtivo brasileiro.

ARMANDO VERGÍLIO é deputado federal (PSD) e presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor)