Título: Casa Civil constata irregularidades em 35% dos convênios com ONGs
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 08/02/2012, O País, p. 4

Governo cancela 181 contratos, e entidades não poderão trabalhar com União

BRASÍLIA. Após os milionários desvios de recursos públicos, detectados em convênios firmados pela União com organizações não governamentais (ONGs), a Casa Civil da Presidência anunciou ontem que 35% dos acordos em execução até o final de 2011 eram irregulares ou ainda estão sob suspeição. O levantamento, que começou em outubro e terminou no fim de janeiro, analisou 1.403 convênios em toda a Esplanada dos Ministérios. Ontem, o governo confirmou que mandou cancelar 181 convênios. O Ministério do Turismo informou ontem que contabilizou prejuízo potencial de R$ 56 milhões, entre 2008 e 2011, em 57 processos analisados, nos quais foram verificadas irregularidades em 51.

As 181 ONGs irregulares vão constar do cadastro de entidades com restrição para firmar convênios com o governo federal. A União, entretanto, ainda não divulgou os nomes das entidades irregulares, tampouco esclareceu o montante contratado com as ONGs. Tais informações, de acordo com a Casa Civil, serão contabilizadas pela Controladoria Geral da União (CGU).

Mais 305 convênios estão sendo examinados Ao todo, 305 convênios receberam o carimbo "com restrição", mas o governo ainda analisa as justificativas das entidades e dos ministérios antes de decidir se haverá ou não o cancelamento.

As irregularidades, identificadas ao longo de 2011, determinaram as demissões dos ex-ministros Orlando Silva (Esporte) e Carlos Lupi (Trabalho), e impulsionaram a queda de Pedro Novais (Turismo), em meio ao desgaste político que resultou em seu pedido de demissão.

No caso do Turismo, as fraudes em convênios levaram a Polícia Federal a deflagrar a Operação Voucher, que resultou na prisão da antiga cúpula da pasta.

A análise demonstrou que 917 convênios (65%) foram considerados regulares. De acordo com a Casa Civil, no grupo de acordos cancelados, há um elevado índice de termos que não receberam nenhum centavo, pois a incapacidade técnica da entidade foi detectada antes mesmo da liberação do primeiro repasse. Em 19 de janeiro, o Ministério do Esporte publicou no Diário Oficial da União a rescisão de 21 convênios que ainda não tinham recebido recursos públicos.

"Cada ministério deverá encaminhar à CGU, com a respectiva justificativa, as entidades com restrição para celebrar convênios para que constem no cadastro de impedimento", afirma a Casa Civil.

Já os dados divulgados em relatório do Ministério do Turismo apontam uma reestimativa de prejuízo, que havia sido calculado pela CGU em R$ 67 milhões. A controladoria informa que a reestimativa, para mais ou para menos, já era prevista, a partir da apresentação das alegações da pasta e das entidades. Entretanto, o relatório não deixa dúvidas sobre o descontrole que marcou a gestão da pasta.

De acordo com o Ministério do Turismo, os 57 processos analisados totalizaram R$ 130 milhões, sendo que apenas R$ 3,9 milhões foram efetivamente gastos sem irregularidades.

Por meio da assessoria, o Turismo anunciou que reformulou todo o programa de qualificação voltado à Copa do Mundo de 2014, que deverá atender 240 mil pessoas, todas em cursos presenciais.