Título: Os 12 pecados flagrados
Autor: Rocha, Marcelo; Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 01/08/2009, Política, p. 4

Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal investigam uma dúzia de denúncias com foco direto ou indireto em Sarney

Ocultação de mansão e evolução patrimonial do ex-diretor-geral Agaciel Maia são analisadas pelo TCU

Sem qualquer alarde, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar as suspeitas de desvio de recursos pagos pela Petrobras à Fundação José Sarney. Entre 2005 e setembro do ano passado, a entidade recebeu R$ 1,34 milhão da estatal para tocar projetos de preservação e recuperação de acervos bibliográficos e museológicos da entidade. A investigação iniciada pelo tribunal é uma das mais recentes de uma série de apurações oficiais que têm como foco direto ou indireto o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O Correio encontrou pelo menos 12 frentes de trabalho (veja quadro) abertas pelo TCU (1)e pelo Ministério Público Federal desde fevereiro, mês em que o peemedebista assumiu o comando da Casa com o discurso da conciliação e da austeridade.

O processo para investigar as contas da Fundação Sarney, que tem o presidente do Senado como patrono, está na 9ª Secretaria de Controle Externo do tribunal, responsável pelo Maranhão. O caso chegou a passar pelo gabinete do presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, mais ainda não tem ministro designado para relatá-lo. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, ao menos R$ 500 mil das verbas transferidas pela Petrobras à entidade teriam sido desviados para firmas fantasmas e empresas do senador eleito pelo Amapá. Coincidentemente, os procuradores da República no Maranhão, estado onde funciona a sede da fundação, já investigavam as denúncias. Sarney alega não ter responsabilidade pela entidade.

O TCU tem processo para apurar a evolução patrimonial do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, acusado de ocultar mansão avaliada em R$ 5 milhões no Lago Sul. O servidor também entrou na mira do MPF, que tentou bloquear na Justiça, sem sucesso por enquanto, os bens do funcionário. No cardápio dos ministros do tribunal há espaço, ainda, para supostas irregularidades no pagamento de horas extras a servidores em pleno recesso parlamentar e na administração da folha de pagamento do Senado.

Mudou padrão

As cinco investigações identificadas pela reportagem sob a responsabilidade do TCU representam uma novidade na rotina daquela Corte. Até o ano passado, os processos do tribunal sobre a Casa legislativa envolviam basicamente questionamentos relativos a licitações públicas. O desfecho para esses procedimentos era quase padrão: recomendações ao Senado para serem adotadas em futuras concorrências públicas. Com a ascensão de Sarney, no entanto, a pauta mudou. As investigações estão direcionadas a integrantes do alto escalão e ao próprio presidente.

A recente leva de apurações colocou o TCU numa situação delicada. O relator da maioria desses processos é o ministro Raimundo Carreiro, sorteado para cuidar dos assuntos relativos ao Congresso Nacional no biênio 2009-2010. Maranhense, Carreiro foi secretário-geral da Mesa Diretora do Senado durante 12 anos, nomeado na primeira gestão de Sarney na Presidência da Casa. Tornou-se ministro do TCU na cota dos senadores. Por enquanto, segundo assessores, Carreiro não se declarou impedido de analisar qualquer um dos processos vinculados à Casa.

O MPF conduz pelo menos outras sete apurações de denúncias que atingiram o Senado desde fevereiro. Uma delas é direcionada ao crédito consignado oferecido a servidores da Casa. Aparecem como investigados o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e José Adriano Sarney, neto do presidente da instituição. Os dois mantinham laços com empresas que intermediavam o empréstimo descontado em folha.

1 - OLHO NAS VERBAS PÚBLICAS O Tribunal de Contas da União (TCU) tem poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União e entidades da administração direta e indireta. Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos tem o dever de prestar contas ao TCU.

80 na ¿fila¿ da demissão

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu ontem, em São Paulo, relatório preliminar sobre o processo de cancelamento dos atos secretos editados nos últimos 14 anos. Segundo o documento, apresentado a ele pelo diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra, cerca de 80 servidores nomeados por documentos com falhas em sua publicação são passíveis de demissão.

O relatório dividiu os atos secretos em nove grupos para facilitar a triagem dos efeitos e eventuais implicações financeiras. A conclusão sobre o tratamento que vai ser dado a cada um dos grupos será decidida no retorno dos trabalhos legislativos, na segunda-feira. Sarney está em São Paulo para acompanhar o tratamento médico de sua mulher, Marly, operada de uma fratura no ombro.

O documento preliminar prevê a abertura de processos individuais para demissão dos servidores nomeados pelos documentos que não tiveram a devida publicidade. Só após o fim do trâmite desses processos, as exonerações seriam concretizadas. No entanto, eles poderiam ser recontratados, dependendo do interesse dos senadores e diretores que os indicaram.

As investigações Carlos Moura/CB/D.A Press - 13/2/09 Roseana Sarney

Neto/Assefe João Carlos Zoghbi

Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press - 26/8/08 Efraim Morais

MARÇO

O Ministério Público Federal pediu à Justiça o bloqueio da mansão do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. O pedido, negado pela 14ª Vara Federal, visava a garantir aos cofres públicos ressarcimento de eventuais prejuízos decorrentes de atos sob a responsabilidade dele. Num processo de 2005, Agaciel é acusado de causar danos ao patrimônio público ao permitir a contratação de uma empresa sem licitação.

Uma semana depois, o MPF em Brasília abre inquérito civil para apurar ¿possível ocultação¿ da mansão do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. A Procuradoria da República pretende saber por que Agaciel Maia comprou a mansão, atualmente avaliada em R$ 5 milhões, mas jamais a transferiu para seu nome.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a variação patrimonial do ex-diretor-geral Agaciel Maia

MPF em Brasília abre inquérito civil para apurar irregularidades na utilização da cota de passagem aérea paga pela então senadora, Roseana Sarney (PMDB-MA), para trazer conhecidos dela a Brasília.

ABRIL

A pedido do procurador Marinus Marsico, o TCU abre processo para apurar a regularidade do pagamento de horas extras aos servidores do Senado durante o mês de janeiro, em pleno recesso parlamentar. A despesa foi autorizada por Efraim Morais (DEM-PB), ex-primeiro-secretário.

MAIO

MPF em Brasília determina que a Polícia Federal abra inquérito criminal contra o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi por suspeita de ter recebido propina por meio de empresa que intermediava empréstimos consignados para servidores da Casa. A empresa estava em nome da babá dele.

JUNHO

MPF em Brasília abre inquérito civil público para apurar a suspeita de que o ex-primeiro-secretário do Senado Efraim Morais (DEM-PB) teria contratado 52 funcionários para trabalhar na Paraíba, quando deveriam dar expediente no Congresso.

MPF em Brasília abre inquérito civil público para apurar se houve atos de improbidade administrativa na edição dos atos secretos. Na esfera cível, os responsáveis podem receber penas administrativas, como a perda do cargo e ressarcimento de prejuízo aos cofres públicos.

JULHO

MPF em Brasília pede à Polícia Federal abertura de inquérito criminal para apurar indícios de crimes na edição de atos secretos editados pelo Senado. A PF vai apurar se houve peculato (crime cometido por funcionário público), inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva e prevaricação.

A Procuradoria da República no DF encaminha ao TCU cópia de investigação sobre os atos secretos no Senado, o que automaticamente gera outro processo no tribunal.

O presidente José Sarney encaminha ao TCU pedido de auditoria na folha de pagamento do Senado, orçada em R$ 2 bilhões neste ano. O processo tem vinculação com o das horas extras.

O TCU abre processo para investigar os convênios firmados entre a Fundação Sarney e a Petrobras, alvo de CPI no Senado que começa a funcionar na próxima semana.