Título: Oferta em cursos de baixa qualidade
Autor: Fabrini, Fábio; Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 13/03/2011, O País, p. 3

A oferta de bolsas do ProUni em cursos de baixa qualidade preocupa o Tribunal de Contas da União (TCU). Auditoria realizada em 2008 constatou que 34,6% dos cursos nunca tinham sido submetidos ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), teste que substituiu o Provão. Isso corresponde a 5.501 faculdades de um total de 15.876 com bolsas do ProUni.

Os auditores recomendaram mudanças na legislação, para impedir a permanência de bolsistas em cursos reprovados com notas 1 e 2 no Enade. "Essa medida tem o objetivo de melhorar a qualidade do investimento realizado no ProUni com a aplicação dos recursos em cursos que agreguem valor à qualificação profissional do estudante", diz relatório que originou o Acórdão 816, de 2009.

Hoje, a lei determina que cursos reprovados duas vezes consecutivas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) sejam excluídos do ProUni. A restrição, que nunca foi aplicada, só vale para novos estudantes. O Ministério da Educação (MEC) promete aplicar a sanção a partir do 2º semestre deste ano.

A auditoria registra ainda que as regras de qualidade do ProUni são menos rigorosas do que as do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa de crédito educativo do governo federal. No Fies, basta uma reprovação para o curso ser excluído.

Além de aperfeiçoar o ProUni, o MEC tem pela frente o desafio de acabar com as falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desde 2009, quando passou a selecionar candidatos a vagas em universidades federais, as duas edições do exame foram marcadas por vazamentos de provas e falhas.

Em fevereiro, o TCU multou dois ex-dirigentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pelo Enem, por falhas no acompanhamento do contrato de realização do exame.