Título: Anistia de ex-cabos da FAB custa R$ 12 milhões por mês
Autor:
Fonte: O Globo, 23/02/2011, O País, p. 15

Governo federal vai revisar mais de 2.500 pagamentos

BRASÍLIA - As 2.530 anistias de ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) que o governo decidiu revisar custam caro para o Erário. Por mês, são R$ 12 milhões. Em média, cada cabo recebe um pagamento mensal de R$ 5 mil. O valor referente a atrasados a que eles teriam direito chega a R$ 1,2 bilhão, em valores atualizados. Cada anistiado, em média, receberia, além do benefício mensal, mais uma parcela única de R$ 200 mil a título de retroativos. Nenhum centavo dos atrasados foi pago até agora pelo Ministério da Defesa.

A decisão de reanalisar esses benefícios vai exigir que os cabos provem que, de fato, foram perseguidos pelo governo militar. Mas boa parte deles terá dificuldade de comprovar perseguição política. Nas fichas funcionais de muitos deles há até elogios de oficiais superiores pelo comprometimento com a ditadura militar. Sobre um dos cabos, a ficha diz: ¿Fiel aos reclamos da pátria, sem trair o regime democrático e o juramento sagrado de bem servir o Brasil, tendo permanecido imune à ameaça vermelha¿.

Outro requerente da anistia foi elogiado por seu superior hierárquico por ter tomado parte do desfile comemorativo do 1 aniversário da ¿Revolução Democrática Brasileira¿ e por ter desfilado garbosamente pelas ruas no mais autêntico patriotismo: ¿... quando o Brasil inteiro engalanou-se para comemorar a 31 de março, um marco histórico a sua salvação das garras do comunismo degradante, materialista e bestial¿.

Todos foram beneficiados pela interpretação da Comissão de Anistia, que considerou a edição de uma portaria de 1964 um ato de exceção. A portaria estabeleceu na época o desligamento dos cabos das Forças Armadas.

Em pelo menos três manifestações nos últimos anos, pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) entenderam que essa portaria foi um ato de regulamentação de pessoal para resolver uma questão administrativa. Esse também é o entendimento do Ministério da Defesa e foi o do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em 2006, recomendou a revisão dessas anistias. As entidades de cabos já anunciaram que entrarão na Justiça. Argumentam que já se passaram cinco anos da concessão das indenizações, prazo limite para se rever um ato administrativo. (Evandro Éboli)