Título: Bondade pré-eleitoral
Autor: Gois, Chico de; Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 25/03/2010, O País, p. 3

ELEIÇÕES 2010

Projeto do governo tenta driblar lei fiscal para permitir repasses a municípios inadimplentes

Em pleno ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silvapretende abrir brecha para que municípios inadimplentes com até 50 milhabitantes continuem a receber verbas do programa Territórios daCidadania, que desenvolve ações nas áreas de saúde, saneamento,educação e cultura, infraestrutura e ações fundiárias. Ontem, Lulaanunciou que o governo encaminhará ao Congresso projeto de lei quepermite esses repasses, hoje vetados pela Lei de ResponsabilidadeFiscal (LRF).

O governo não pretende alterar a LRF ou legislações que vedamrepasse de recursos federais a entes da Federação que estejaminadimplentes. A ideia é usar o mesmo "jeitinho" adotado para obras doPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC). A LRF proíbetransferências voluntárias, que são recursos repassados por meio deconvênios, para prefeituras inadimplentes, mas preserva transferênciasobrigatórias, que incluem repasses de fundos constitucionais.

Em 2007, o governo aprovou no Congresso a lei 11.578/07,transformando os repasses para obras do PAC em transferênciasobrigatórias. Agora, o governo quer usar o mesmo artifício para liberaros recursos para os 1.852 municípios beneficiados pelo programa"Territórios da Cidadania".

O texto do projeto de lei não foi divulgado, mas o Palácio doPlanalto confirmou que as despesas com o programa passam a serconsideradas obrigatórias. Assim, dívidas de prefeituras com aPrevidência, FGTS e outros impostos federais não impedirão osmunicípios beneficiados de receberem recursos federais, como determinamvárias leis, incluindo a LRF.

Pela lei, no caso das transferências voluntárias, os recursos podemser bloqueados caso os municípios deixem de pagar a contribuição àPrevidência Social ou parcelas de empréstimos com bancos públicos.

Presidente fala em voto de confiança

Durante o 2º Salão Nacional dos Territórios Rurais -Territórios daCidadania em Foco -, evento que apresentou os resultados do programa,ontem, Lula defendeu o projeto de lei.

- Se uma prefeitura deve para a Previdência hoje, não pode fazernenhum convênio com o governo, mas amanhã pode estar em dia e podefazer. Mas depois de amanhã pode não fazer mais. Então, fica umaestupidez - afirmou, complementando: - Resolvemos apostar na ideia deque todo mundo é honesto até prova em contrário. Não queremos apostarque todo mundo é desonesto até prova em contrário. Todo mundo éhonesto. É, na verdade, um voto de confiança que a gente está dando,para que a gente possa fazer fluir o dinheiro que está disponibilizado.O que nós queremos é o resultado concreto e objetivo.

O Territórios da Cidadania é desenvolvido nas pequenas cidades,sobretudo aquelas com predominância rural, e tem como meta reduzir asdesigualdades sociais por meio de obras e serviços prestados por váriosórgãos do governo. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário,Guilherme Cassel, o programa já atendeu 42,4 milhões de pessoas, commais de 5.200 obras e serviços.

Cassel anunciou que todas as ações do governo destinarão R$27bilhões para o programa este ano. No biênio 2008 e 2009, foramliberados R$37,7 bilhões, dos quais, segundo o ministro, R$31,1 bilhõesefetivamente pagos. Ou seja: o dinheiro alocado representa 71% do quefoi gasto em dois anos do Territórios da Cidadania.

Lula qualificou o Territórios da Cidadania como "o mais perfeitoprograma de governo que já tinha visto" e aproveitou a solenidade parafazer promessas. Disse que, em breve, 160 ambulâncias irão percorrer ascidades, equipadas com ambulatório odontológico. Além disso, defendeuque em todos os municípios beneficiados pelo programa haja o FarmáciaPopular para baratear o custo dos medicamentos para a população.