Título: Intervenção no DF seria a primeira desde o fim da ditadura
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 13/02/2010, O País, p. 8

Medida deve ser usada em situações de ameaça ao país e grave comprometimento da ordem

BRASÍLIA. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar o pedido da Procuradoria Geral da República, o Distrito Federal será palco da primeira intervenção federal no país desde o fim da ditadura militar. O mecanismo foi previsto pela Constituição de 1988 como medida excepcional, a ser usada em situações como ameaça à integridade nacional e grave comprometimento da ordem pública. No caso de Brasília, o Ministério Público defende que a União assuma a chefia do governo para assegurar respeito ao regime democrático e ao livre funcionamento dos três poderes.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o grupo do governador afastado José Roberto Arruda (exDEM) ofereceu vantagens indevidas para controlar a Câmara Legislativa, responsável por julgar os pedidos de impeachment, e teria tentado obstruir o trabalho do Judiciário com a suposta tentativa de suborno de uma testemunha do escândalo.

Em caso de aprovação do pedido pelo STF, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear por decreto um interventor, que assumirá o governo enquanto durar a medida.

Na maioria das hipóteses, a Constituição exige que o pedido de intervenção seja aprovado também pelo Congresso. No entanto, o Ministério Público invocou um artigo pelo qual a medida depende apenas de autorização do Supremo.

¿ Neste caso, o papel do presidente é apenas o de nomear o interventor, estando vinculado à determinação do STF ¿ explicou o constitucionalista Luís Roberto Barroso.

No governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministério da Justiça chegou a propor intervenção no Espírito Santo, em meio a um escândalo de corrupção envolvendo o governador José Ignácio. Mas o Planalto recuou, levando o então ministro Miguel Reale Júnior a pedir demissão.