Título: Edson Santos defende cotas no STF
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 16/05/2008, O país, p. 14

Tratamento desigual" é necessário para reduzir o fosso entre negros e brancos, diz ministro

Carolina Brígido

BRASÍLIA. O ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, entregou ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, documento em defesa da política de cotas raciais no Brasil. Segundo o texto, "desde a abolição da escravatura, há 120 anos, nunca houve uma política de inclusão tão extensa em nosso país". O documento dará subsídio aos integrantes da Corte no julgamento de duas ações no STF sobre o assunto. Uma das ações questiona o ProUni, que abriu 300 mil vagas em universidades para negros, pardos, indígenas, deficientes e estudantes de escolas públicas.

- O ProUni colocou um número maior de estudantes negros nas universidades. A adoção de políticas afirmativas na educação vai ajudar a reduzir o fosso entre negros e brancos do ponto de vista econômico e social - disse Santos.

Para o ministro, o argumento de que a política de cotas trataria brasileiros de forma desigual é verdadeiro. No entanto, a medida serve para pôr em condições iguais pessoas que receberam tratamento diferenciado ao longo da História.

- Há um tratamento desigual na medida em que estamos oferecendo mais oportunidade a quem foi historicamente cerceado - alegou.

Nas últimas semanas, militantes favoráveis e contrários às cotas foram recebidos por Gilmar Mendes. Em abril, o STF começou a julgar as ações que questionam as cotas. O relator, ministro Ayres Britto, votou a favor dos programas. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista das ações e, com isso, suspendeu o julgamento. Ele prometeu devolver o caso a plenário no próximo semestre.