Título: Ação contra Renascer exige devolução de R$ 2 milhões ao governo federal
Autor:
Fonte: O Globo, 03/04/2008, País, p. 14

Ministério Público e AGU acusam fundação de não prestar contas de convênio

SÃO PAULO. O Ministério Público Federal em São Paulo e a Advocacia Geral da União (AGU) ajuizaram ação civil pública contra a Fundação Renascer exigindo a devolução, com juros e correção, de cerca de R$2 milhões que a entidade recebeu do governo federal em 2003 e 2004, por meio de dois convênios do programa Brasil Alfabetizado, para alfabetização de jovens e adultos.

Além da Renascer - fundada por Estevam e Sonia Hernandes, presos nos Estados Unidos por tentarem entrar no país com dinheiro não declarado em 2007 -, o deputado estadual José Antônio Bruno (PFL-SP), o "bispo" Zé Bruno, também é citado. Ele presidia a fundação no período.

Segundo o Ministério Público e AGU, o deputado e a fundação não comprovaram a aplicação correta dos R$1.923.173,95 recebidos do governo federal. Na ação, os órgãos afirmam que nenhuma das despesas foi comprovada com notas fiscais e que a lista de alfabetizadores fornecida não informa dados básicos, como CPF, RG ou endereço, que permitam checar as informações sobre os contratados.

A ação pede que a Justiça conceda liminar interditando os bens do deputado e da Renascer, que já está sob intervenção judicial por ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Além da devolução do dinheiro público, é solicitado ainda que o deputado seja condenado à perda do mandato.

A assessoria da Igreja Apostólica Renascer em Cristo informou que só vai se manifestar quando for notificada oficialmente pela Justiça. A assessoria do deputado informou que quem se pronuncia sobre o assunto é a assessoria da igreja.

Estevam e Sônia Hernandes, fundadores da Renascer, cumprem pena de cinco meses de prisão em regime fechado e cinco de prisão domiciliar nos Estados Unidos por contrabando de dinheiro. Também pagaram, cada um, multa de US$30 mil.