Título: Bloqueio de verbas
Autor: Nunes, Vicente
Fonte: Correio Braziliense, 17/04/2009, Política, p. 08

Os prefeitos brasileiros estão perto de verem atendida uma das principais reivindicações do grupo: o fim dos bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar dívidas com o INSS. A relatora da MP 475 ¿ que trata dos débitos municipais com o INSS ¿, Rose de Freitas (PMDB-ES), promete emendar a proposta limitando o pagamento em 10% do valor da parcela do FPM.

Na quarta-feira, a parlamentar tem reunião com integrantes da equipe econômica e dos municípios, em Brasília, para bater o martelo sobre as novas regras envolvendo o pagamento da dívida. A ideia é que na quinta-feira o relatório já seja apresentado na comissão especial que discute a MP. ¿Para muitos municípios o FPM é tudo o que eles têm para pagar o custeio da máquina e do serviço público. Imagina retirar a parcela do FPM para pagar dívida? Aí começa a inadimplência e os constantes reparcelamentos¿, justificou Rose de Freitas. Outra proposta é que haja uma carência para o pagamento da dívida com o INSS, especialmente nesses tempos de crise financeira. O período da carência também será discutido com os integrantes do Palácio do Planalto.