Título: AGU age contra acidente de trabalho
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 27/04/2009, O País, p. 4

Governo levará empresas à Justiça para ressarcir pensões pagas pelo INSS

BRASÍLIA. A Advocacia Geral da União (AGU) vai ingressar amanhã com 340 ações contra empresas acusadas de relaxar normas de segurança e, a partir daí, terem cumplicidade com acidentes de trabalho que resultaram em graves prejuízos à saúde e até em morte de trabalhadores em todo o país. Os procuradores da AGU vão cobrar o ressarcimento de R$ 54,9 milhões gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social com pensões e indenizações em casos de invalidez e morte de trabalhadores.

Dia 28 é a data mundial contra acidentes de trabalho Entre os alvos da ofensiva estão o consórcio Via Amarela e o Metrô de São Paulo, acusados de negligência no acidente que resultou na morte de sete trabalhadores ano passado. A AGU escolheu terça-feira como marco inicial das ações em massa porque se trata da data mundial de mobilização contra acidentes de trabalho. O número de ações é recorde. Até agora o INSS só entrou com 460 ações na tentativa de recuperar esses gastos. As ações estão amparadas em informações obtidas em investigações criminais que, segundo a AGU, confirmam o desprezo de algumas empresas pela garantia da integridade física dos trabalhadores em operações de alto risco.

O procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas destacou 200 procuradores para ajuizar ações. Só entre 2007 e 2008 cresceu em 30% o número de benefícios da Previdência Social para trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho