Título: Battisti: ministro do STF admite extradição
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Fonte: O Globo, 05/02/2009, O País, p. 8

Celso de Mello diz que entendimento em casos de refúgio pode mudar.

BRASÍLIA. O ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a possibilidade de a Corte mudar seu entendimento sobre julgamento de processos de extradição em caso de concessão de refúgio. Até agora, o STF entendia que, havendo refúgio, o processo de extradição seria arquivado. Se o Supremo mudar o entendimento, o ex-militante italiano Cesare Battisti pode ser extraditado, apesar de ter recebido do governo brasileiro a condição de refugiado.

- Não há incoerência alguma. O STF tem procedido a uma ampla reavaliação de sua jurisprudência em diversas matérias. O Supremo, em face de novos argumentos, pode mudar de posição - disse ele.

O julgamento de Battisti ainda não tem data marcada. A expectativa é que aconteça na próxima semana. Mello foi relator do caso no STF até agosto de 2007, quando pediu para deixar a função alegando razões de foro íntimo. Ontem, informou que não participará do julgamento do italiano por motivos pessoais.

Mello explicou que uma lei dá ao Ministério da Justiça o direito de decidir sobre a concessão de refúgio. Ao mesmo tempo, cabe ao STF julgar extradições. Segundo ele, no início do julgamento deverá ser discutido se a lei do refúgio esbarra na atuação no STF. Ontem, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), disse que o governo considera encerrada a polêmica sobre o caso.

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, disse não ser "este o momento de falar em represália diplomática" contra o Brasil, pois seu país aguarda a resposta do STF. Frattini afirmou que não há hipótese de o Brasil não ser convidado para a cúpula do G8, que reúne os sete países mais ricos e a Rússia. Hoje os deputados do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França, devem discutir o caso.