Título: Gilmar critica investigações secretas pelo MP
Autor: Galhardo, Ricardo
Fonte: O Globo, 28/11/2008, O País, p. 9

Temos uma situação de caos", critica presidente do STF.

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou ontem a condução sigilosa de investigações por integrantes do Ministério Público. Segundo ele, o país convive com investigações que não obedecem a regras mínimas de segurança jurídica:

- Hoje temos uma situação de caos, de desordem, até de uma concorrência incompatível com o estado de direito. Investigações conduzidas sigilosamente por membros do MP, processo secreto... É óbvio que isso é indevido. Mil vezes o inquérito policial do que inquérito na gaveta do procurador.

Gilmar citou o caso de um cidadão, sem revelar o nome, que recorreu ao STF para ter conhecimento de investigação, cujo resultado fora "estampado nas páginas do GLOBO" e conduzido sigilosamente pelo Ministério Público. Gilmar enfatizou que, num inquérito policial, há a publicação, a pessoa sabe do que se trata, é intimada e tem acesso à investigação:

- Quando se diz que há uma investigação que corre no MP, quem sabe como se faz essa investigação? Na verdade, parece uma investigação secreta, e a gente sabe que investigação secreta não dá certo e não é compatível com o estado de direito.

Gilmar disse que não estava se posicionando sobre o poder de investigação do MP, tema em julgamento pelo STF. No processo, Sergio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ter mandado assassinar o prefeito petista Celso Daniel, em 2002, pede anulação do inquérito sob o argumento de que as investigações foram conduzidas pelo MP. Dois ministros já julgaram, um a favor do poder de investigação e outro contra.